Imprimir

REC 92/2007 => PL 836/2003
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 836/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Silvio Costa - PMN/PE 30/08/2007
Ementa
Recurso contra apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 836/2003 que disciplina o funcionamento de bancos de dados e serviços de proteção ao crédito e congêneres e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/11/2008 Declarado prejudicado, face a aprovação do REC 90/2007.
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/11/2008 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado, face a aprovação do REC 90/2007.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/08/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do Recurso nº 92/2007, pelo Deputado Silvio Costa, que recorre contra apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 836/2003.
05/09/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas
Apense-se à(ao) REC-90/2007
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
19/09/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20 09 07 PÁG 48135 COL 02,
19/11/2008 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado, face a aprovação do REC 90/2007.
Desapensação automática deste do Recurso 90/07, face a aprovação do mesmo.