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EMC 1/2007 CCJC => PL 901/2007
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 901/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP 30/08/2007
Ementa
Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, na seção referente ao Banco de Dados e Cadastro de Consumidores.


Autor: Deputado Valdir Colatto

Relator: Deputado Moreira Mendes
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
30/08/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 1/2007 CCJC, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/08/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 1/2007 CCJC, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá