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EMC 1/2007 CFT => PL 1571/2007
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 1571/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pedro Eugênio - PT/PE 30/08/2007
Ementa
Altera a Lei n.º 6717, de 12 de novembro de 1979, que autoriza modalidade de concurso de prognósticos da Loteria Federal regida pelo Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967, para tornar obrigatória a divulkgação de informações que especifica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
30/08/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 1/2007 CFT, pelo Dep. Pedro Eugênio
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/08/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 1/2007 CFT, pelo Dep. Pedro Eugênio