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DTQ 8/2001 PEC15195 => PEC 151/1995
Destaque
Acessória de:
PEC 151/1995
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Wanderley Martins - PSB/RJ 25/04/2001
Ementa
Suprimir a alínea "e" do inciso I, § 3º do art. 31 do substitutivo
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/04/2001 Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de
Apresentação do Destaque pelo Deputado Wanderley Martins (PSB-RJ)