PL 1922/2007

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Cleber Verde - PRB/MA

30/08/2007

Ementa

Acrescenta parágrafo ao art. 57 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

Explicação da Ementa

Obriga a empresa ou cooperativa fornecer o formulário PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário ao empregado beneficiário da aposentadoria especial para que possa comprovar atividade em condições que prejudiquem a saúde ou a integridade física.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

27/03/2023

Decisão da Presidência de 27/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.".

Última Ação Legislativa

Data

Ação

04/12/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (10)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (16)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (3)

Recursos (0)

Histórico de despachos (3)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Trabalho (CTRAB)

24/11/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Bohn Gass (PT-RS), pela aprovação deste, com substitutivo.

03/12/2025 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

Aprovado o Parecer.

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

01/12/2010 -
Parecer Vencedor, Dep. Leonardo Vilela (PSDB-GO), pela aprovação, com substitutivo.

01/12/2010 11:30 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Leonardo Vilela. O parecer do Relator, Dep. Ribamar Alves, passou a constituir Voto em Separado.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Tramitação

Data

Andamento

30/08/2007

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Cleber Verde (PRB-MA).

12/09/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) -
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

•

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

17/09/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/09/07 PÁG 47394 COL 02.

19/09/2007

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF.

03/10/2007

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. Ribamar Alves (PSB-MA)

04/10/2007

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/10/2007)

16/10/2007

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

05/03/2008

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Ribamar Alves

•

Parecer do Relator, Dep. Ribamar Alves (PSB-MA), pela aprovação.

26/03/2008

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta pelo Relator.

26/03/2008

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Ribamar Alves (PSB-MA)

11/06/2008

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo Dep. Ribamar Alves

•

Parecer do Relator, Dep. Ribamar Alves (PSB-MA), pela aprovação, com substitutivo.

12/06/2008

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 13/06/2008)

02/07/2008

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

17/11/2010

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Vista ao Deputado Leonardo Vilela.

23/11/2010

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Prazo de Vista Encerrado

24/11/2010

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Leonardo Vilela.

25/11/2010

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSSF, pelo Deputado Leonardo Vilela (PSDB-GO).

01/12/2010

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Rejeitado o Parecer

•

Designado Relator do Vencedor, Dep. Leonardo Vilela (PSDB-GO)

•

Parecer Vencedor, Dep. Leonardo Vilela (PSDB-GO), pela aprovação, com substitutivo.

01/12/2010

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CSSF, pelo Dep. Leonardo Vilela

01/12/2010

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Leonardo Vilela. O parecer do Relator, Dep. Ribamar Alves, passou a constituir Voto em Separado.

09/12/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

09/12/2010

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

14/12/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 15/12/10, PÁG 51698 COL 01, Letra A.

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

08/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ 235/2011, pelo Dep. Cleber Verde, que solicita o desarquivamento de proposição.

16/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-235/2011.

04/08/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Dr. Grilo (PSL-MG)

08/08/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 09/08/2011)

17/08/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

10/10/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Dr. Grilo (PSL-MG).

•

Parecer do Relator, Dep. Dr. Grilo (PSL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, nos termos do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.

09/04/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 4863/2012, pelo Deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que: "Requer que o Projeto de Lei nº. 1.922, de 2007 seja despachado à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, além das Comissões constantes do despacho inicial".

17/04/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião

•

Vista ao Deputado Zenaldo Coutinho.

19/04/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo de Vista Encerrado

24/04/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião

•

Retirado de pauta pelo Relator.

25/04/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Grilo (PSL-MG)

03/05/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Req. 4863/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro, com fundamento no art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, o pedido contido no Requerimento n. 4.863, de 2012, e revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 1.922, de 2007, para incluir a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público para se pronunciar quanto ao mérito.Tendo em vista que a Comissão de Seguridade Social e Família já se pronunciou, determino a remessa do processado do PL n. 1.922, de 2007, à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. A Comissão de Seguridade Social e Família, no entanto, permanece com a preferência para os fins do disposto no art. 191, III, do RICD.Publique-se.
Oficie-se."

•

ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.922/2007: À CTASP, CSSF e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões - Art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinário.

07/05/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CCJC o Memorando nº 64/12 - COPER solicitando a devolução deste.

09/05/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvida sem Manifestação.

•

Devolução à CCP

11/05/2012

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pel a CTASP.

06/07/2012

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA)

09/07/2012

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/07/2012)

07/08/2012

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

19/12/2012

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Márcio Marinho (PRB-BA).

•

Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), pela aprovação deste, na forma do substititutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com submenda.

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Márcio Marinho

•

Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela rejeição deste, e do Substitutivo 2 da CSSF.

21/03/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Vilalba (PRB-PE)

06/06/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Vilalba (PRB-PE).

•

Parecer do Relator, Dep. Vilalba (PRB-PE), pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pelo Dep. Vilalba

•

Parecer do Relator, Dep. Vilalba (), pela rejeição deste, e do Substitutivo 2 da CSSF.

21/08/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Vilalba (PRB-PE), a pedido.

11/09/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Vilalba (PRB-PE).

•

Parecer do Relator, Dep. Vilalba (PRB-PE), pela aprovação deste e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda.

02/04/2014

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Jorge Corte Real (PTB-PE)

11/06/2014

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE).

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE).

•

Parecer do Relator, Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE), pela rejeição deste e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

10/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-202/2015.

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-202/2015.

28/10/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Leonardo Monteiro, contra o voto do Deputado Lucas Vergílio..

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

31/01/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Jorge Côrte Real, deixou de ser membro da Comissão

20/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-305/2019.

30/11/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE)

01/12/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/12/2021)

14/12/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/12/2021 a 14/12/2021). Não foram apresentadas emendas.

26/04/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CTASP, pelo Dep. Vilalba

•

Parecer do Relator, Dep. Vilalba (), pela rejeição deste, e do Substitutivo 2 da CSSF.

27/04/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Silvio Costa Filho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

03/05/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE)

31/01/2023

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Silvio Costa Filho, deixou de ser membro da Comissão

27/03/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

30/03/2023

Comissão de Trabalho (CTRAB)

•

Designado Relator, Dep. Bohn Gass (PT-RS)

31/03/2023

Comissão de Trabalho (CTRAB)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/04/2023)

19/04/2023

Comissão de Trabalho (CTRAB)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

14/05/2024

Comissão de Trabalho (CTRAB)

•

Apresentação do PRL n. 5 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Bohn Gass (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV).

•

Parecer do Relator, Dep. Bohn Gass (PT-RS), pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família, com Subemenda Substitutiva.

22/05/2024

Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

•

Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Sanderson e Fernanda Pessoa.

28/05/2025

Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

•

Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Sanderson.

17/06/2025

Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

•

Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Bohn Gass.

•

Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Sanderson.

09/07/2025

Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

•

Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação, do Deputado Sanderson.

03/11/2025

Comissão de Trabalho (CTRAB)

•

Apresentação do PRL n. 6 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Bohn Gass (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV).

•

Parecer do Relator, Dep. Bohn Gass (PT-RS), pela aprovação deste, com substitutivo.

04/11/2025

Comissão de Trabalho (CTRAB)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 05/11/2025)

24/11/2025

Comissão de Trabalho (CTRAB)

•

Apresentação do PRL n. 7 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Bohn Gass (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV).

•

Parecer do Relator, Dep. Bohn Gass (PT-RS), pela aprovação deste, com substitutivo.

25/11/2025

Comissão de Trabalho (CTRAB)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 04/11/2025 a 25/11/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

26/11/2025

Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

•

Leitura de novo Parecer pelo Relator, Deputado Bohn Gass.

•

Retirado de pauta, de ofício conforme acordo.

03/12/2025

Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

•

Aprovado o Parecer.

04/12/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

04/12/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

05/12/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado em avulso e no DCD de 06/12/2025, Letra B.