PL 1922/2007

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Cleber Verde - PRB/MA

30/08/2007

Ementa

Acrescenta parágrafo ao art. 57 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

Explicação da Ementa

Obriga a empresa ou cooperativa fornecer o formulário PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário ao empregado beneficiário da aposentadoria especial para que possa comprovar atividade em condições que prejudiquem a saúde ou a integridade física.

Indexação

Alteração, Lei de Benefícios da Previdência Social, exigência, empresa, cooperativa, fornecimento, formulário, Perfil Profissiográfico Previdenciário, comprovação, segurado, exercício, condições de trabalho, prejuízo, saúde, riscos, integridade física, obtenção, aposentadoria especial, penalidade, multa, infrator.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

27/03/2023

Decisão da Presidência de 27/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.".

Última Ação Legislativa

Data

Ação

04/12/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (10)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (16)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (3)

Recursos (0)

Histórico de despachos (3)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Trabalho (CTRAB)

24/11/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Bohn Gass (PT-RS), pela aprovação deste, com substitutivo.

03/12/2025 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

Aprovado o Parecer.

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

01/12/2010 -
Parecer Vencedor, Dep. Leonardo Vilela (PSDB-GO), pela aprovação, com substitutivo.

01/12/2010 11:30 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Leonardo Vilela. O parecer do Relator, Dep. Ribamar Alves, passou a constituir Voto em Separado.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Tramitação

Data

Andamento

30/08/2007

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Cleber Verde (PRB-MA).

12/09/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) -
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

•

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

17/09/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/09/07 PÁG 47394 COL 02.

19/09/2007

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF.

03/10/2007

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. Ribamar Alves (PSB-MA)

04/10/2007

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/10/2007)

16/10/2007

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

05/03/2008

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Ribamar Alves

•

Parecer do Relator, Dep. Ribamar Alves (PSB-MA), pela aprovação.

26/03/2008

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta pelo Relator.

26/03/2008

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Ribamar Alves (PSB-MA)

11/06/2008

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo Dep. Ribamar Alves

•

Parecer do Relator, Dep. Ribamar Alves (PSB-MA), pela aprovação, com substitutivo.

12/06/2008

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 13/06/2008)

02/07/2008

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

17/11/2010

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Vista ao Deputado Leonardo Vilela.

23/11/2010

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Prazo de Vista Encerrado

24/11/2010

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Leonardo Vilela.

25/11/2010

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSSF, pelo Deputado Leonardo Vilela (PSDB-GO).

01/12/2010

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Rejeitado o Parecer

•

Designado Relator do Vencedor, Dep. Leonardo Vilela (PSDB-GO)

•

Parecer Vencedor, Dep. Leonardo Vilela (PSDB-GO), pela aprovação, com substitutivo.

01/12/2010

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CSSF, pelo Dep. Leonardo Vilela

01/12/2010

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Leonardo Vilela. O parecer do Relator, Dep. Ribamar Alves, passou a constituir Voto em Separado.

09/12/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

09/12/2010

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

14/12/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 15/12/10, PÁG 51698 COL 01, Letra A.

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

08/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ 235/2011, pelo Dep. Cleber Verde, que solicita o desarquivamento de proposição.

16/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-235/2011.

04/08/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Dr. Grilo (PSL-MG)

08/08/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 09/08/2011)

17/08/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

10/10/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Dr. Grilo (PSL-MG).

•

Parecer do Relator, Dep. Dr. Grilo (PSL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, nos termos do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.

09/04/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 4863/2012, pelo Deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que: "Requer que o Projeto de Lei nº. 1.922, de 2007 seja despachado à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, além das Comissões constantes do despacho inicial".

17/04/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião

•

Vista ao Deputado Zenaldo Coutinho.

19/04/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo de Vista Encerrado

24/04/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião

•

Retirado de pauta pelo Relator.

25/04/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Grilo (PSL-MG)

03/05/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Req. 4863/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro, com fundamento no art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, o pedido contido no Requerimento n. 4.863, de 2012, e revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 1.922, de 2007, para incluir a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público para se pronunciar quanto ao mérito.Tendo em vista que a Comissão de Seguridade Social e Família já se pronunciou, determino a remessa do processado do PL n. 1.922, de 2007, à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. A Comissão de Seguridade Social e Família, no entanto, permanece com a preferência para os fins do disposto no art. 191, III, do RICD.Publique-se.
Oficie-se."

•

ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.922/2007: À CTASP, CSSF e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões - Art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinário.

07/05/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CCJC o Memorando nº 64/12 - COPER solicitando a devolução deste.

09/05/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvida sem Manifestação.

•

Devolução à CCP

11/05/2012

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pel a CTASP.

06/07/2012

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA)

09/07/2012

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/07/2012)

07/08/2012

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

19/12/2012

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Márcio Marinho (PRB-BA).

•

Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), pela aprovação deste, na forma do substititutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com submenda.

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Márcio Marinho

•

Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela rejeição deste, e do Substitutivo 2 da CSSF.

21/03/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Vilalba (PRB-PE)

06/06/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Vilalba (PRB-PE).

•

Parecer do Relator, Dep. Vilalba (PRB-PE), pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pelo Dep. Vilalba

•

Parecer do Relator, Dep. Vilalba (), pela rejeição deste, e do Substitutivo 2 da CSSF.

21/08/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Vilalba (PRB-PE), a pedido.

11/09/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Vilalba (PRB-PE).

•

Parecer do Relator, Dep. Vilalba (PRB-PE), pela aprovação deste e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda.

02/04/2014

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Jorge Corte Real (PTB-PE)

11/06/2014

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE).

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE).

•

Parecer do Relator, Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE), pela rejeição deste e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

10/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-202/2015.

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-202/2015.

28/10/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Leonardo Monteiro, contra o voto do Deputado Lucas Vergílio..

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

31/01/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Jorge Côrte Real, deixou de ser membro da Comissão

20/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-305/2019.

30/11/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE)

01/12/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/12/2021)

14/12/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/12/2021 a 14/12/2021). Não foram apresentadas emendas.

26/04/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CTASP, pelo Dep. Vilalba

•

Parecer do Relator, Dep. Vilalba (), pela rejeição deste, e do Substitutivo 2 da CSSF.

27/04/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Silvio Costa Filho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

03/05/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE)

31/01/2023

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Silvio Costa Filho, deixou de ser membro da Comissão

27/03/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

30/03/2023

Comissão de Trabalho (CTRAB)

•

Designado Relator, Dep. Bohn Gass (PT-RS)

31/03/2023

Comissão de Trabalho (CTRAB)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/04/2023)

19/04/2023

Comissão de Trabalho (CTRAB)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

14/05/2024

Comissão de Trabalho (CTRAB)

•

Apresentação do PRL n. 5 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Bohn Gass (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV).

•

Parecer do Relator, Dep. Bohn Gass (PT-RS), pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família, com Subemenda Substitutiva.

22/05/2024

Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

•

Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Sanderson e Fernanda Pessoa.

28/05/2025

Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

•

Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Sanderson.

17/06/2025

Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

•

Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Bohn Gass.

•

Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Sanderson.

09/07/2025

Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

•

Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação, do Deputado Sanderson.

03/11/2025

Comissão de Trabalho (CTRAB)

•

Apresentação do PRL n. 6 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Bohn Gass (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV).

•

Parecer do Relator, Dep. Bohn Gass (PT-RS), pela aprovação deste, com substitutivo.

04/11/2025

Comissão de Trabalho (CTRAB)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 05/11/2025)

24/11/2025

Comissão de Trabalho (CTRAB)

•

Apresentação do PRL n. 7 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Bohn Gass (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV).

•

Parecer do Relator, Dep. Bohn Gass (PT-RS), pela aprovação deste, com substitutivo.

25/11/2025

Comissão de Trabalho (CTRAB)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 04/11/2025 a 25/11/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

26/11/2025

Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

•

Leitura de novo Parecer pelo Relator, Deputado Bohn Gass.

•

Retirado de pauta, de ofício conforme acordo.

03/12/2025

Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

•

Aprovado o Parecer.

04/12/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

04/12/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

05/12/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado em avulso e no DCD de 06/12/2025, Letra B.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 1922/2007 Emendas apresentadas

PL 1922/2007 Histórico de Despachos

Data

Despacho

12/09/2007

03/05/2012

27/03/2023

PL 1922/2007 Pareceres apresentados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CCJC => PL 1922/2007

Parecer do Relator

10/10/2011

Dr. Grilo

Parecer do Relator, Dep. Dr. Grilo (PSL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, nos termos do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

VTS 2 CSSF => PL 1922/2007

Voto em Separado

05/03/2008

Ribamar Alves

Parecer do Relator, Dep. Ribamar Alves (PSB-MA), pela aprovação.

SBT 1 CSSF => PL 1922/2007

Substitutivo

11/06/2008

Ribamar Alves

Altera o art. 58 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estabelecer prazo de trinta dias para que as empresas emitam documento de comprovação de efetiva exposição do trabalhador a agentes nocivos, sob pena de multa.

PRV 1 CSSF => PL 1922/2007

Parecer Vencedor

01/12/2010

Leonardo Vilela

Parecer Vencedor, Dep. Leonardo Vilela (PSDB-GO), pela aprovação, com substitutivo.

PAR 1 CSSF => PL 1922/2007

Parecer de Comissão

01/12/2010

Comissão de Seguridade Social e Família

Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Leonardo Vilela. O parecer do Relator, Dep. Ribamar Alves, passou a constituir Voto em Separado..
Parecer Vencedor, Dep. Leonardo Vilela (PSDB-GO), pela aprovação.

SBT 2 CSSF => PL 1922/2007

Substitutivo

01/12/2010

Leonardo Vilela

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CTASP => PL 1922/2007

Parecer do Relator

19/12/2012

Márcio Marinho

Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela rejeição deste, e do Substitutivo 2 da CSSF.

PRL 2 CTASP => PL 1922/2007

Parecer do Relator

06/06/2013

Vilalba

Parecer do Relator, Dep. Vilalba (), pela rejeição deste, e do Substitutivo 2 da CSSF.

PRL 4 CTASP => PL 1922/2007

Parecer do Relator

11/06/2014

Jorge Côrte Real

Parecer do Relator, Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE), pela rejeição deste e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.

PRL 3 CTASP => PL 1922/2007

Parecer do Relator

26/04/2022

Vilalba

Parecer do Relator, Dep. Vilalba (), pela rejeição deste, e do Substitutivo 2 da CSSF.

Comissão de Trabalho (CTRAB)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 5 CTRAB => PL 1922/2007

Parecer do Relator

14/05/2024

Bohn Gass

Parecer do Relator, Dep. Bohn Gass (PT-RS), pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família, com Subemenda Substitutiva.

PRL 6 CTRAB => PL 1922/2007

Parecer do Relator

03/11/2025

Bohn Gass

Parecer do Relator, Dep. Bohn Gass (PT-RS), pela aprovação deste, com substitutivo.

SBT 1 CTRAB => PL 1922/2007

Substitutivo

03/11/2025

Bohn Gass

Acrescenta parágrafo ao art. 58 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

PRL 7 CTRAB => PL 1922/2007

Parecer do Relator

24/11/2025

Bohn Gass

Parecer do Relator, Dep. Bohn Gass (PT-RS), pela aprovação deste, com substitutivo.

SBT 2 CTRAB => PL 1922/2007

Substitutivo

24/11/2025

Bohn Gass

Acrescenta parágrafo ao art. 58 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

PAR 1 CTRAB => PL 1922/2007

Parecer de Comissão

03/12/2025

Comissão de Trabalho

Parecer da Comissão (CTRAB) ao PL 1922/2007

SBT-A 1 CTRAB => PL 1922/2007

Substitutivo adotado pela Comissão

03/12/2025

Comissão de Trabalho

Acrescenta parágrafo ao art. 57 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

PL 1922/2007 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Trabalho (CTRAB)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

RPD 1 CTRAB => PL 1922/2007

Requerimento de Retirada de Pauta

22/05/2024

Fernanda Pessoa

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1922/2007

RPD 2 CTRAB => PL 1922/2007

Requerimento de Retirada de Pauta

22/05/2024

Sanderson

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1922/2007

RPD 3 CTRAB => PL 1922/2007

Requerimento de Retirada de Pauta

28/05/2025

Sanderson

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1922/2007

RPD 4 CTRAB => PL 1922/2007

Requerimento de Adiamento da Discussão

17/06/2025

Sanderson

Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1922/2007

RPD 5 CTRAB => PL 1922/2007

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão

17/06/2025

Sanderson

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1922/2007-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1922/2007

RPD 6 CTRAB => PL 1922/2007

Requerimento de Adiamento da Votação

09/07/2025

Sanderson

Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1922/2007

RPD 7 CTRAB => PL 1922/2007

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação

09/07/2025

Sanderson

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1922/2007-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1922/2007

RPD 8 CTRAB => PL 1922/2007

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

26/11/2025

Sanderson

Requerimento de Votação Nominal - PL 1922/2007

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 235/2011 => PL 327/2007

Requerimento de Desarquivamento de Proposições

08/02/2011

Cleber Verde

Desarquivamento de Proposições

REQ 4863/2012 => PL 1922/2007

Requerimento de Redistribuição

09/04/2012

Darcísio Perondi

Requer que o Projeto de Lei nº. 1.922, de 2007 seja despachado à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, além das Comissões constantes do despacho inicial.