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PL 1918/2007 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Marcelo Ortiz - PV/SP |
30/08/2007 |
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Ementa |
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Dispõe sobre o plantio de essências florestais exóticas. |
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Indexação |
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Plantio, recursos florestais, planta exótica, atividade comercial, propriedade rural, área, alteração, solo, vegetação, critérios, licenciamento ambiental. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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08/10/2007 |
Novo Despacho: CAPADR, CMADS, CCJC (art. 54, RICD). Apreciação Conclusiva das Comissões (art. 24, II, RICD) - Regime de Tramitação: Ordinária. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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18/06/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD.
DCD de 19/06/08 PÁG 28078 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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30/08/2007 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Marcelo Ortiz (PV-SP). |
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12/09/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) -
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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18/09/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19 09 07 PÁG 47670 COL 01. |
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19/09/2007 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Recebimento pela CMADS. |
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20/09/2007 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento n. 1702/2007, pelo Deputado Marcos Montes (Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural), que solicita, nos termos regimentais, seja dado novo despacho ao PL nº 1.918/2007, a fim de incluir este Órgão Técnico para apreciar o mérito. |
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08/10/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido o REQ 1702/07, conforme seguinte despacho: "Defiro. Revejo o despacho aposto ao PL n.º 1.918/07, para determinar que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural se pronuncie quanto ao mérito da proposição antes da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Novo Despacho: CAPADR, CMADS, CCJC (art. 54, RICD). Apreciação Conclusiva das Comissões (art. 24, II, RICD) - Regime de Tramitação: Ordinária. Oficie-se. Publique-se."
DCD de 09/10/07 PÁG 52782 COL 01. |
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• |
Novo Despacho: CAPADR, CMADS, CCJC (art. 54, RICD). Apreciação Conclusiva das Comissões (art. 24, II, RICD) - Regime de Tramitação: Ordinária. |
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• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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10/10/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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À CMADS o Memorando nº 259/07 - COPER solicitando a devolução deste. |
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11/10/2007 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Devolução à CCP, em função do Novo Despacho. |
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15/10/2007 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Recebimento pela CAPADR. |
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17/10/2007 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/10/2007) |
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18/10/2007 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Designado Relator, Dep. Zonta (PP-SC) |
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30/10/2007 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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04/12/2007 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CAPADR, pelo Dep. Zonta |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Zonta (PP-SC), pela rejeição. |
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05/12/2007 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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07/12/2007 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. |
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07/12/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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07/12/2007 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Recebimento pela CMADS. |
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11/12/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural publicado no DCD de 12/12/07, PÁG 65782 COL 02, Letra A. |
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19/12/2007 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Designado Relator, Dep. Gervásio Silva (PSDB-SC) |
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20/12/2007 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/12/2007) |
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14/02/2008 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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09/04/2008 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CMADS, pelo Dep. Gervásio Silva |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Gervásio Silva (PSDB-SC), pela rejeição. |
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16/04/2008 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 11:00 |
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• |
Vista ao Deputado Antonio Carlos Mendes Thame. |
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17/04/2008 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Devolução de Vista (Dep. Antonio Carlos Mendes Thame). |
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07/05/2008 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
Discutiram a Matéria: Dep. Luciano Pizzatto (DEM-PR) e Dep. Moreira Mendes (PPS-RO). |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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08/05/2008 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. |
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08/05/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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12/05/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Recebimento pela CCP |
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27/05/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável publicado no DCD 28 05 08 PAG 23148 COL 02, Letra B. |
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28/05/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 29/05/2008). |
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17/06/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. |
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18/06/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD.
DCD de 19/06/08 PÁG 28078 COL 01. |
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12/08/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Ao Arquivo - Memorando nº 220/08 - COPER |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1918/2007 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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12/09/2007 |
Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) -
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
|
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08/10/2007 |
Novo Despacho: CAPADR, CMADS, CCJC (art. 54, RICD). Apreciação Conclusiva das Comissões (art. 24, II, RICD) - Regime de Tramitação: Ordinária. |
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PL 1918/2007 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CAPADR => PL 1918/2007 |
Parecer do Relator |
04/12/2007 |
Zonta |
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Parecer do Relator, Dep. Zonta (PP-SC), pela rejeição. |
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PAR 1 CAPADR => PL 1918/2007 |
Parecer de Comissão |
05/12/2007 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Zonta (PP-SC), pela rejeição. |
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|
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CMADS => PL 1918/2007 |
Parecer do Relator |
09/04/2008 |
Gervásio Silva |
|
Parecer do Relator, Dep. Gervásio Silva (PSDB-SC), pela rejeição. |
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PAR 1 CMADS => PL 1918/2007 |
Parecer de Comissão |
07/05/2008 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Gervásio Silva (PSDB-SC), pela rejeição. |
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PL 1918/2007 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 1702/2007 => PL 1918/2007 |
Requerimento de Redistribuição |
20/09/2007 |
Marcos Montes - Presidente da Comissão de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Requeremos, nos termos regimentais, seja dado novo despacho ao PL nº 1.918/2007, a fim de incluir este Órgão Técnico para apreciar o mérito.
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