REQ 70/2007 CCTCI => PL 1821/2003

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 1821/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Elismar Prado - PT/MG

30/08/2007

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública, para debater o Projeto de Lei nº 1.821/2003, de autoria do Deputado Vicentinho, que dispõe sobre a veiculação obrigatória, nas emissoras de televisão, de desenhos animados produzidos nacionalmente e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

05/09/2007

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Aprovado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

30/08/2007

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

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Apresentação do REQ 70/2007 CCTCI, pelo Dep. Elismar Prado, que "requer a realização de Audiência Pública, para debater o Projeto de Lei nº 1.821/2003, de autoria do Deputado Vicentinho, que dispõe sobre a veiculação obrigatória, nas emissoras de televisão, de desenhos animados produzidos nacionalmente e dá outras providências."

05/09/2007

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00

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Aprovado