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PPP 1 MPV37707 => MPV 377/2007

Parecer Proferido em Plenário

Acessória de:

MPV 377/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Pedro Chaves - PMDB/GO

30/08/2007

Ementa

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pedro Chaves (PMDB-GO), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; pela admissibilidade das Emendas de nºs 1 a 8, 10 e 11; pela inadmissibilidade das Emendas de nºs 9 e 12 a 21; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 21.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

30/08/2007

Plenário (PLEN) Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pedro Chaves (PMDB-GO), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; pela admissibilidade das Emendas de nºs 1 a 8, 10 e 11; pela inadmissibilidade das Emendas de nºs 9 e 12 a 21; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 21.

Tramitação

Data

Andamento

30/08/2007

Plenário (PLEN)

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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pedro Chaves (PMDB-GO), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; pela admissibilidade das Emendas de nºs 1 a 8, 10 e 11; pela inadmissibilidade das Emendas de nºs 9 e 12 a 21; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 21.