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EMR 1 CDEICS => PLP 190/2001
Emenda de Relator
Acessória de:
PLP 190/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gerson Gabrielli - PFL/BA 12/11/2001
Ementa
EMENDA ADITIVA
Acrescente-se artigo 3º ao projeto, renumerando-se o atual artigo 3º para artigo 4º:
"Art. 3 º   A CET não incidirá sobre os produtos importados utilizados como bens de capital, matérias-primas e embalagens, de acordo com lista elaborada pelo Poder Executivo."
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Tramitação
Data Andamento
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno