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PL 1914/2007 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Maurício Rands - PT/PE |
30/08/2007 |
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Ementa |
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Institui o juízo de instrução criminal preliminar, alterando a Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941( Código de Processo Penal), e dá outras providências. |
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Indexação |
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Alteração, Código de Processo Penal, extinção, inquérito policial, normas, polícia judiciária, competência, autoridade policial, proibição, incomunicabilidade, suspeito, preso, requerimento, abertura, instrução criminal, exigência, mandado judicial, busca, pessoas, objeto, prazo máximo, prisão preventiva, obrigatoriedade, comunicação, família, conclusão, processo penal, prazo, decisão, valor, fiança, depoimento, testemunha da defesa.
_ Instrução criminal, preliminar, desistência, depoimento, testemunha, prazo, apresentação, denúncia, tipicidade, perdas e danos, atuação, má-fé, definição, litigante de má-fé, pagamento, multa, reunião, edifício, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Judiciária, integração, juiz, promotor, delegado, defensor público, critérios, instalação, funcionamento, juízo, turno de revezamento, pessoal, exigência, bacharel, Direito, atendimento, |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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12/09/2007 |
Às Comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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30/08/2007 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Maurício Rands (PT-PE). |
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12/09/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária |
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• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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18/09/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19 09 07 PÁG 47665 COL 01. |
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19/09/2007 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Recebimento pela CSPCCO. |
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Designado Relator, Dep. Laerte Bessa (PMDB-DF) |
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24/10/2007 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSPCCO, pelo Dep. Laerte Bessa |
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Parecer do Relator, Dep. Laerte Bessa (PMDB-DF), pela rejeição. |
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18/03/2008 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: |
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Retirado de pauta a Requerimento dos Deputados Laerte Bessa e João Campos, com a anuência do Plenário. |
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Retirado de pauta a Requerimento de Deputado. |
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• |
Aprovado requerimento de retirada de pauta dos Deputados Laerte Bessa e João Campos. |
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26/03/2008 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: |
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Aprovado requerimento de retirada de pauta do autor. |
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01/04/2008 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Apresentação do REQ 97/2008 CSPCCO, pelo Dep. Raul Jungmann, que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 1.914/07." |
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02/04/2008 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Aprovado requerimento n. 97/2008 do Sr. Raul Jungmann que requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 1.914/07. |
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12/06/2008 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 09: |
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Aprovado requerimento de retirada de pauta do Autor. |
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09/07/2008 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: |
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Rejeitado requerimento de retirada de pauta do Deputado Fernando Melo. |
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Vista ao Deputado Fernando Melo. |
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15/07/2008 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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05/08/2008 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 3045/2008, pelo Deputado Mauricio Rands, que solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 1.914, de 2007. |
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18/08/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Retirado, em face do deferimento do requerimento REQ 3045/2008, nos termos dos arts. 104, caput, e 114, VII, do RICD. |
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20/08/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Memorando n.º 231/08 à CSPCCO solicitando a devolução deste, em razão de retirada. |
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18/02/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Ao Arquivo, Memorando n.º 27/09 - COPER |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1914/2007 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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12/09/2007 |
Às Comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
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PL 1914/2007 Pareceres apresentados |
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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CSPCCO => PL 1914/2007 |
Parecer do Relator |
24/10/2007 |
Laerte Bessa |
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Parecer do Relator, Dep. Laerte Bessa (PMDB-DF), pela rejeição. |
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PL 1914/2007 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 97/2008 CSPCCO => PL 1914/2007 |
Requerimento |
01/04/2008 |
Raul Jungmann |
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Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 1.914/07. |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 3045/2008 => PL 1914/2007 |
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual |
05/08/2008 |
Maurício Rands |
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Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 1.914, de 2007. |
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