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REP 21/2007 |
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Representação |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Conselho Municipal de Saúde - Igarapé-Miri/ PA. |
30/08/2007 |
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Ementa |
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Solicia fiscalizar denúncias de irregularidades na aplicação e desvio dos recursos públicos da União, destinados ao Sistema Municipal de Saúde, do município de Igarapé-Miri, PA. |
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Indexação |
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Representação, Conselho Municipal de Saúde, fiscalização, denúncia, irregularidade, aplicação de recursos, recursos públicos, União Federal, Sistema, Serviço de Saúde, Município, Igarapé-Miri, (PA). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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30/08/2007 |
À Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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30/08/2007 |
Plenário (PLEN)
Apresentação da REP 21/2007, do Conselho Municipal de Saúde - Igarapé-Miri/ PA., que "solicia fiscalizar denúncias de irregularidades na aplicação e desvio dos recursos públicos da União, destinados ao Sistema Municipal de Saúde, do município de Igarapé-Miri, PA." |
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30/08/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões |
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28/05/2009 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Enviado, com cópia do relatório final, Ofício nº 175/2009/CFFC-P, ao Conselho Municipal de Sáude, notificando sobre o encerramento da representação. |
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31/07/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à(ao) ARQUIVO através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 5275/2012. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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22/08/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido Ofício nº 204, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que solicita a numeração e publicação, nos termos do art. 137, caput, combinado com o art. 253 do RICD, a Representação, de autoria do Conselho Municipal de Saúde, do Município de Igarapé-Miri, PA, que "solicita fiscalizar denúncias de irregularidades na aplicação e desvio dos recursos da União, destinados ao Sistema Municipal de Saúde, do Município de Igarapé-Miri, PA." |
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30/08/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Numere-se. Encaminhe-se à Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle. Publique-se. |
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• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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30/08/2007 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação da REP 21/2007, do Conselho Municipal de Saúde - Igarapé-Miri/ PA., que "solicia fiscalizar denúncias de irregularidades na aplicação e desvio dos recursos públicos da União, destinados ao Sistema Municipal de Saúde, do município de Igarapé-Miri, PA." |
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30/08/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
À Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões |
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31/08/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/8/07 PÁG 43822 COL 02. |
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05/09/2007 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Recebimento pela CFFC. |
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12/09/2007 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG) |
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31/01/2008 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Apresentação do Relatório Prévio, RLP 1 CFFC, pelo Dep. Leonardo Quintão |
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Relatório Prévio, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG), pelo acolhimento. |
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12/03/2008 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião de |
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Aprovado o Relatório Prévio |
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17/03/2008 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Ofício nº 015/2008/CFFC-P, ao TCU, encaminhando cópia da Representação, para providências. |
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18/03/2008 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Designado Relator, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG) |
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• |
O Aviso nº 192-GP/TCU acusa o recebimento do Ofício nº 015/2008/CFFC-P, com cópia da REP 21/2007, e informa que esta foi autuada como processo de nº TC-005.476/2008-9. |
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27/03/2008 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Enviado o Ofício nº 002/2008/CFFC-S à Sra. Maria das Dores Tavares de Castilho, Vice-Presidente do Conselho Municipal de Saúde do Município de Igarapé-Miri - PA, encaminhando cópia do Relatório Prévio apresentado pelo Dep. Leonardo Quintão à REP 21/2007. |
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19/05/2008 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Recebida correspondência da Sra. Dilza Maria Pantoja Corrêa, Prefeita Municipal do Município de Igarapé Miri-PA que envia documentos pertinentes à REP 21/2007. |
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27/05/2008 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
O Ofício nº 005/2008/CFFC-S encaminha ao relator, Dep. Leonardo Quintão, cópia de documentação enviada à CFFC pela Sra. Dilza Maria Pantoja Corrêa, Prefeita Municipal de Igarapé-Miri - PA. |
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29/05/2008 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Ofício nº 112/2008/CFFC-P, ao Pres. TCU, encaminhando cópia de expediente recebido da Prefeitura de Igarapé-Miri, PA, para providências pertinentes. |
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04/03/2009 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Recebido Aviso nº 143-Seses-TCU-Plenário, encaminhando cópia do Acórdão nº 306/2009 - TCU - Plenário, proferido nos autos do processo nº TC 005.476/2008-9. |
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17/03/2009 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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26/03/2009 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG) |
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11/05/2009 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Apresentação do Relatório Final, RLF 1 CFFC, pelo Dep. Márcio Reinaldo Moreira |
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• |
Relatório Final, Dep. Márcio Reinaldo Moreira, pelo arquivamento. |
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27/05/2009 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião |
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• |
Aprovado o Relatório Final. |
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28/05/2009 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Enviado, com cópia do relatório final, Ofício nº 175/2009/CFFC-P, ao Conselho Municipal de Sáude, notificando sobre o encerramento da representação. |
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10/06/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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17/06/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle publicado no DCD de 18/06/09, PÁG 30600 COL 01, Letra A. |
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31/07/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Ao Arquivo - Memorando nº 166/12 - COPER |
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• |
Encaminhado à(ao) ARQUIVO através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 5275/2012. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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REP 21/2007 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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30/08/2007 |
Numere-se. Encaminhe-se à Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle. Publique-se.
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30/08/2007 |
À Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões |
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REP 21/2007 Pareceres apresentados |
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Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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RLP 1 CFFC => REP 21/2007 |
Relatório Prévio |
31/01/2008 |
Leonardo Quintão |
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Relatório Prévio, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG), pelo acolhimento. |
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RLF 1 CFFC => REP 21/2007 |
Relatório Final |
11/05/2009 |
Márcio Reinaldo Moreira |
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Relatório Final, Dep. Márcio Reinaldo Moreira, pelo arquivamento. |
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PAR 1 CFFC => REP 21/2007 |
Parecer de Comissão |
27/05/2009 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle |
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Aprovado o Relatório Final..
Relatório Final, Dep. Márcio Reinaldo Moreira, pelo arquivamento. |
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