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RIC 752/2007
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Antônio Carlos Biffi - PT/MS 29/08/2007
Ementa
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário
Explicação da Ementa
Informações sobre a não aplicação dos recursos liberados para o Plano de Consolidação do Assentamento da Associação/Cooperativa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/09/2007 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Encaminhada à publicação.
10/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA - Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento Interno. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/08/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Antônio Carlos Biffi (PT-MS).
31/08/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Narcio Rodrigues (PSDB-MG)
11/09/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 MESA, pelo Dep. Narcio Rodrigues
Parecer do Relator, Dep. Narcio Rodrigues (PSDB-MG), pela aprovação.
Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação.
11/09/2007 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Encaminhada à publicação.
14/09/2007 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 2181/2007, ao Ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel.
Prazo para Resposta Externas (de 17/09/2007 a 17/10/2007)
03/10/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 09:20 Reunião Deliberativa
Ratificado o parecer "ad referendum".
16/12/2010 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 144/2010/MDA, de 16/12/10, do Ministério do Desenvolvimento Agrário
20/12/2010 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 2523/2010
10/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA - Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento Interno. Publique-se.