VTS 1 CME => PL 409/2007

Voto em Separado

Acessória de:

PL 409/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Eduardo Valverde - PT/RO

29/08/2007

Ementa

Pela REJEIÇÃO - Altera a Lei n°10.637, de 30 de Dezembro de 2002, e a Lei n°10.833, de 29 de Dezembro de 2003, para submeter os serviços de geração, transmissão e distribuição de energia ao regime cumulativo da contribuição de contribuição para Programas de Integração Social e da Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Confins).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

29/08/2007

Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CME, pelo Dep. Eduardo Valverde

Tramitação

Data

Andamento

29/08/2007

Comissão de Minas e Energia (CME)

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Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CME, pelo Dep. Eduardo Valverde