REQ 2/2007 PEC02299

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Sérgio Barradas Carneiro - PT/BA

29/08/2007

Ementa

Solicita sejam convidados os Doutores Paulo Luiz Netto Lôbo, membro do Conselho Nacional de Justiça, Luiz Edson Fachin, Advogado, e a Dra. Maria Berenice Dias, Desembargadora do TJ/RS, para participar da audiência pública que irá subsidiar os trabalhos dessa Comissão Especial.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

05/09/2007

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 22-A, de 1999, do Senhor Enio Bacci, que "autoriza o divórcio após 1 (um) ano de separação de fato ou de direito e dá outras providências", alterando o disposto no artigo 226, § 6º, da Constituição Federal. (PEC02299)
Retirado pelo Autor.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

29/08/2007

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Apresentação do REQ 1/2007 PEC02299, pelo Dep. Sérgio Barradas Carneiro, que "solicita sejam convidados os Doutores Paulo Luiz Netto Lôbo, membro do Conselho Nacional de Justiça, Luiz Edson Fachin, Advogado, e a Dra. Maria Berenice Dias, Desembargadora do TJ/RS, para participar da audiência pública que irá subsidiar os trabalhos dessa Comissão Especial."

05/09/2007

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

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Retirado pelo Autor.