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PFC 25/2007 |
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Proposta de Fiscalização e Controle |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Silvinho Peccioli - DEM/SP |
29/08/2007 |
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Ementa |
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Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados verifique a atuação da Secretaria de Previdência Complementar na fiscalização das entidades fechadas de previdência complementar, bem como na aprovação de expedientes submetidos a sua apreciação. |
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Explicação da Ementa |
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Irregularidades que teriam ocorrido no fundo de pensão do Instituto de Seguridade Social AERUS (Varig/Transbrasil). |
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Indexação |
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Proposta, Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, verificação, atuação, Secretaria de Previdência Complementar, aprovação, expediente apreciação, fiscalização, entidade fechada, previdência complementar. fundo de pensão. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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06/09/2007 |
À Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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29/08/2007 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Deputado Silvinho Peccioli (DEM-SP). |
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06/09/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
À Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária |
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• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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11/09/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/09/07 PÁG 45568 COL 02. |
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12/09/2007 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Recebimento pela CFFC. |
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• |
Designado Relator, Dep. Vadão Gomes (PP-SP) |
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17/04/2008 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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08/05/2008 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Aníbal Gomes (PMDB-CE) |
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21/08/2008 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Apresentação do Relatório Prévio, RLP 1 CFFC, pelo Dep. Aníbal Gomes |
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• |
Relatório Prévio, Dep. Aníbal Gomes (PMDB-CE), pela implementação. |
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08/10/2008 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião |
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• |
Retirada de pauta de Ofício. |
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15/10/2008 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião |
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• |
Retirada de pauta de Ofício. |
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29/10/2008 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião |
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• |
Retirada de pauta de Ofício. |
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05/11/2008 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião |
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• |
Retirada de pauta de Ofício. |
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06/11/2008 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Aníbal Gomes (PMDB-CE) |
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02/12/2009 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer. |
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09/12/2009 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião |
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• |
Vista conjunta aos Deputados Paulo Rattes e Paulo Rocha. |
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10/12/2009 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Recebido OF S/N do Deputado Aníbal Gomes, relator, solicitando a devolução dos autos do PFC 25/2007 |
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17/12/2009 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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18/12/2009 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Aníbal Gomes (PMDB-CE), a pedido. |
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18/03/2010 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Apresentação do Relatório Prévio, RLP 2 CFFC, pelo Dep. Aníbal Gomes |
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• |
Relatório Prévio, do Deputado Aníbal Gomes, que solicita informação ao Ministro de Estado da Previdência Social para que apresente os argumentos julgados convenientes sobre os pontos elencados na PFC. |
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24/03/2010 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:30 Reunião |
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• |
Retirada de pauta, de ofício. |
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31/03/2010 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:30 Reunião |
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• |
Retirada de pauta, de ofício. |
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14/04/2010 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:30 Reunião |
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• |
Aprovado o Relatório Prévio. |
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14/04/2010 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Ofício 124/2010/CFFC-P ao Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando Requerimento de Informação para numeração e encaminhamento ao Ministro da Previdência, objetivando apresentação de argumentos julgados convenientes sobre aos pontos elencados na PFC 25/2007.
O Requerimento de Informação foi numerado na Mesa com nº 4969/2010. |
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16/04/2010 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Aníbal Gomes (PMDB-CE) |
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16/04/2010 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Informação n. 4969/2010, pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que: "Solicita informações ao Ministro da Previdência Social, objetivando a apresentação de argumentos julgados convenientes sobre os pontos elencados na PFC nº 25/2007". |
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09/06/2010 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Recebido o Ofício 1ªSec/RI/I/1621/10 que encaminha resposta ao Requerimento de Informação 4.969/10. |
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16/06/2010 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Encaminhado o Ofício 275/2010/CFFC-P ao Deputado Aníbal Gomes, com cópia do Ofício 1ª Sec/RI/I/1621/10, da Primeira Secretaria, acompanhado de cópia do Ofício 37/2010, do Ministério da Previdência Social em resposta ao Requerimento de Informação 4969/10. |
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11/11/2010 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Apresentação do Relatório Final n. 1 CFFC, pelo Deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE). |
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• |
Relatório Final, Dep. Aníbal Gomes (PMDB-CE), propondo que esta Comissão:
a) considere atendido o Requerimento de Informação nº 4.969, de 2010, em virtude do teor das Análises Técnicas nos 51/2010CGRE/DIFIS/PREVIC e 110/2010CGRE/DIFIS/PREVIC
b) deixe de realizar a auditoria na PREVIC para verificar a sua atuação na fiscalização das entidades fechadas de previdência complementar, bem como na aprovação de expedientes submetidos à sua apreciação, uma vez que foi criada há menos de um ano, por meio da Lei nº 12.154, de 23 de dezembro de 2010, e alguns de seus procedimentos necessitarem de tempo para maturar;
c) autorize o arquivamento dos autos, tendo em vista o alcance dos objetivos pretendidos e da pouca eficácia na realização da auditoria no âmbito da PREVIC. |
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17/11/2010 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:30 Reunião |
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• |
Aprovado o Relatório Final. |
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22/11/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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25/11/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle publicado no DCD do dia 26/11/10 PÁG 47307 COL 01., Letra A. |
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31/07/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Ao Arquivo - Memorando nº 166/12 - COPER |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PFC 25/2007 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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06/09/2007 |
À Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária
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PFC 25/2007 Pareceres apresentados |
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Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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RLP 1 CFFC => PFC 25/2007 |
Relatório Prévio |
21/08/2008 |
Aníbal Gomes |
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Relatório Prévio, Dep. Aníbal Gomes (PMDB-CE), pela implementação. |
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RLP 2 CFFC => PFC 25/2007 |
Relatório Prévio |
18/03/2010 |
Aníbal Gomes |
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Relatório Prévio, do Deputado Aníbal Gomes, que solicita informação ao Ministro de Estado da Previdência Social para que apresente os argumentos julgados convenientes sobre os pontos elencados na PFC. |
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|
RLF 1 CFFC => PFC 25/2007 |
Relatório Final |
11/11/2010 |
Aníbal Gomes |
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Relatório Final, Dep. Aníbal Gomes (PMDB-CE), propondo que esta Comissão:
a) considere atendido o Requerimento de Informação nº 4.969, de 2010, em virtude do teor das Análises Técnicas nos 51/2010CGRE/DIFIS/PREVIC e 110/2010CGRE/DIFIS/PREVIC
b) deixe de realizar a auditoria na PREVIC para verificar a sua atuação na fiscalização das entidades fechadas de previdência complementar, bem como na aprovação de expedientes submetidos à sua apreciação, uma vez que foi criada há menos de um ano, por meio da Lei nº 12.154, de 23 de dezembro de 2010, e alguns de seus procedimentos necessitarem de tempo para maturar;
c) autorize o arquivamento dos autos, tendo em vista o alcance dos objetivos pretendidos e da pouca eficácia na realização da auditoria no âmbito da PREVIC.
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PAR 1 CFFC => PFC 25/2007 |
Parecer de Comissão |
17/11/2010 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle |
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Aprovado o Relatório Final..
Relatório Final, Dep. Aníbal Gomes (PMDB-CE), propondo que esta Comissão:
a) considere atendido o Requerimento de Informação nº 4.969, de 2010, em virtude do teor das Análises Técnicas nos 51/2010CGRE/DIFIS/PREVIC e 110/2010CGRE/DIFIS/PREVIC
b) deixe de realizar a auditoria na PREVIC para verificar a sua atuação na fiscalização das entidades fechadas de previdência complementar, bem como na aprovação de expedientes submetidos à sua apreciação, uma vez que foi criada há menos de um ano, por meio da Lei nº 12.154, de 23 de dezembro de 2010, e alguns de seus procedimentos necessitarem de tempo para maturar;
c) autorize o arquivamento dos autos, tendo em vista o alcance dos objetivos pretendidos e da pouca eficácia na realização da auditoria no âmbito da PREVIC.
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