DCD de 30/08/07 PÁG 43236 COL 01.
| REP 20/2007 | |||||||||||||||||||||
| Representação | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Universidade Guarulhos | 29/08/2007 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Apresenta denúncia contra o Ministério da Educação acerca da pretensão da Universidade Guarulhos para o funcionamento do Campus fora da sede, no Município de São Paulo. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||
| 29/08/2007 | Numere-se. Encaminhe-se à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Publique-se. | ||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 10/08/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido OF 174/07, da CFFC, solicitando numerar e publicar a representação de autoria da Universidade Guarulhos - SP, que "apresenta denúncia contra o Ministério da Educação acerca da pretensão da Universidade Guarulhos para o funcionamento de Campus fora da sede, no Município de São Paulo". | ||||||||||||||||||||
| 29/08/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Numere-se. Encaminhe-se à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Publique-se. | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. DCD de 30/08/07 PÁG 43236 COL 01. |
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| 30/08/2007 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/08/2007. | ||||||||||||||||||||
| 31/08/2007 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CFFC. | ||||||||||||||||||||
| 12/09/2007 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Celso Russomanno (PP-SP) | ||||||||||||||||||||
| 17/10/2007 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Prévio, RLP 1 CFFC, pelo Dep. Celso Russomanno | ||||||||||||||||||||
| • | Relatório Prévio, Dep. Celso Russomanno, pela implementação. | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Parecer CNE/CP nº 5/2007 do Conselho Nacional de Educação. | ||||||||||||||||||||
| 31/10/2007 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Vista ao Deputado Paulo Pimenta. | ||||||||||||||||||||
| 06/11/2007 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Prazo de Vista Encerrado | ||||||||||||||||||||
| 07/11/2007 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Relatório Prévio. | ||||||||||||||||||||
| 07/11/2007 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Celso Russomanno (PP-SP) | ||||||||||||||||||||
| 14/11/2007 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Ofício nº 328/2007/CFFC-P, ao Pres. TCU, encaminhando cópia da Representação e do Relatório Prévio para providências | ||||||||||||||||||||
| 09/12/2007 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | O Aviso nº 1800-GP/TCU registra o recebimento do Ofício nº 328/2007/CFFC-P com cópia da REP nº 20/2007 e do respectivo Relatório Prévio, informando que o expediente foi autuado como processo nº TC 028.396/2007-9. | ||||||||||||||||||||
| 09/04/2008 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido Aviso nº 342-Seses-TCU-Plenário, encaminhando cópia do processo nº TC 028.396/2007-9 e do Acórdão proferido, em atendimento à representação. | ||||||||||||||||||||
| 23/04/2008 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Ofício nº 65/2008/CFFC-P, ao Dep. Celso Russomano, encaminhando cópia do Aviso nº 342-Seses-TCU. | ||||||||||||||||||||
| 25/06/2008 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Oitiva com o Professor Milton Linhares, Conselheiro da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação. | ||||||||||||||||||||
| 20/08/2008 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Oitiva com o Professor Paulo Monteiro Vieira Braga Barone que participou como conselheiro na discussão do Parecer CNE/CES nº 110/2007. | ||||||||||||||||||||
| 24/08/2009 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido Aviso nº 1121-Seses-TCU-Plenário que envia cópia do Acórdão nº 1783/2009 proferido nos autos do processo nº TC 028.396/2007-9, referente a REP 20/2007. | ||||||||||||||||||||
| 28/08/2009 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado Ofício nº 422/2009, ao Deputado Celso Russomanno, junto com cópias do aviso 1121 do TCU e do Acórdão 1783/2009. | ||||||||||||||||||||
| 23/12/2010 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||
| 17/03/2011 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP) | ||||||||||||||||||||
| 03/10/2013 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFFC, pelo Deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP). | ||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), pelo encerramento e arquivamento. | ||||||||||||||||||||
| 09/10/2013 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer. | ||||||||||||||||||||
| 17/10/2013 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Enviado Ofício n. 486/2013/CFFC-P à Reitora da Universidade Guarulhos, para conhecimento, com cópia do relatório final da Representação 20/2007, aprovado pelo Colegiado da CFFC que concluiu pela aprovação do voto do relator, Dep. Vanderlei Macris, o qual manifestou-se pelo encerramento e arquivamento desta por ter alcançado seus objetivos. | ||||||||||||||||||||
| 18/10/2013 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||
| 23/10/2013 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Publicado no DCD de 24/10/2013, Letra A. | ||||||||||||||||||||
| 04/02/2014 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 01/14 - COPER (2 volumes) | ||||||||||||||||||||