Imprimir

REP 20/2007
Representação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Universidade Guarulhos 29/08/2007
Ementa
Apresenta denúncia contra o Ministério da Educação acerca da pretensão da Universidade Guarulhos para o funcionamento do Campus fora da sede, no Município de São Paulo.
Indexação
Representação, Universidade, município, Guarulhos, (SP),  indeferimento, Secretaria de Ensino Superior, Ministério da Educação, funcionamento, extensão, campus universitário, município, São Paulo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/08/2007 Numere-se. Encaminhe-se à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/08/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido OF 174/07,  da CFFC, solicitando numerar e publicar a representação de autoria da Universidade Guarulhos - SP, que "apresenta denúncia contra o Ministério da Educação acerca da pretensão da Universidade Guarulhos para o funcionamento de Campus fora da sede, no Município de São Paulo".
29/08/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Numere-se. Encaminhe-se à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Publique-se.
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
DCD de 30/08/07 PÁG 43236 COL 01.
30/08/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/08/2007.
31/08/2007 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Recebimento pela CFFC.
12/09/2007 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. Celso Russomanno (PP-SP)
17/10/2007 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Apresentação do Relatório Prévio, RLP 1 CFFC, pelo Dep. Celso Russomanno
Relatório Prévio, Dep. Celso Russomanno, pela implementação.
Recebido  o Parecer CNE/CP nº 5/2007 do Conselho Nacional de Educação.
31/10/2007 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
Vista ao Deputado Paulo Pimenta.
06/11/2007 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Prazo de Vista Encerrado
07/11/2007 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
Aprovado o Relatório Prévio.
07/11/2007 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. Celso Russomanno (PP-SP)
14/11/2007 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Ofício nº 328/2007/CFFC-P, ao Pres. TCU, encaminhando cópia da Representação e do Relatório Prévio para providências
09/12/2007 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
O Aviso nº 1800-GP/TCU registra o recebimento do Ofício nº 328/2007/CFFC-P com cópia da REP nº 20/2007 e do respectivo Relatório Prévio, informando que o expediente foi autuado como processo nº TC 028.396/2007-9.
09/04/2008 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Recebido Aviso nº 342-Seses-TCU-Plenário, encaminhando cópia do processo nº TC 028.396/2007-9 e do Acórdão proferido, em atendimento à representação.
23/04/2008 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Ofício nº 65/2008/CFFC-P, ao Dep. Celso Russomano, encaminhando cópia do Aviso nº 342-Seses-TCU.
25/06/2008 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Oitiva com o Professor Milton Linhares, Conselheiro da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação.
20/08/2008 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Oitiva com o Professor Paulo Monteiro Vieira Braga Barone que participou como conselheiro na discussão do Parecer CNE/CES nº 110/2007.
24/08/2009 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Recebido  Aviso nº 1121-Seses-TCU-Plenário que envia cópia do Acórdão nº 1783/2009 proferido nos autos do processo nº TC 028.396/2007-9, referente a REP 20/2007.
28/08/2009 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Encaminhado Ofício nº 422/2009, ao Deputado Celso Russomanno, junto com cópias do aviso 1121 do TCU e do Acórdão 1783/2009.
23/12/2010 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Devolvida sem Manifestação.
17/03/2011 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP)
03/10/2013 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFFC, pelo Deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP).
Parecer do Relator, Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), pelo encerramento e arquivamento.
09/10/2013 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
Aprovado o Parecer.
17/10/2013 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Enviado Ofício n. 486/2013/CFFC-P  à Reitora da Universidade Guarulhos, para conhecimento, com cópia do relatório final da Representação 20/2007, aprovado pelo Colegiado da CFFC que concluiu pela aprovação do voto do relator, Dep. Vanderlei Macris, o qual manifestou-se pelo encerramento e arquivamento desta por ter alcançado seus objetivos.
18/10/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
23/10/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Publicado no DCD de 24/10/2013, Letra A.
04/02/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 01/14 - COPER (2 volumes)
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REP 20/2007    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/08/2007 Numere-se. Encaminhe-se à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Publique-se.
REP 20/2007    Pareceres apresentados
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RLP 1 CFFC => REP 20/2007 Relatório Prévio 17/10/2007 Celso Russomanno Relatório Prévio, Dep. Celso Russomanno, pela implementação.
PRL 1 CFFC => REP 20/2007 Parecer do Relator 03/10/2013 Vanderlei Macris Parecer do Relator, Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), pelo encerramento e arquivamento.
PAR 2 CFFC => REP 20/2007 Parecer de Comissão 09/10/2013 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), pelo encerramento e arquivamento.