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REQ 1546/2007 => PLP 118/2003
Requerimento de Apensação
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PLP 118/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Manuela D'ávila - PCdoB/RS 29/08/2007
Ementa
Solicita a tramitação conjunta das seguintes proposições: Projeto de Lei Complementar nº 118, de 2003 e Projeto de Lei nº 4.212, de 2004.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
03/09/2007 Indefiro, nos termos do art. 142 do RICD, tendo em vista tratar-se de proposições de espécies diferentes (Projeto de Lei e Projeto de Lei Complementar). Oficie-se e, após, publique-se.
DCD de 04/09/07 PÁG 44302 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/09/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro, nos termos do art. 142 do RICD, tendo em vista tratar-se de proposições de espécies diferentes (Projeto de Lei e Projeto de Lei Complementar). Oficie-se e, após, publique-se.
DCD de 04/09/07 PÁG 44302 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/08/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1546/2007, pela Deputada Manuela D'ávila, que solicita a tramitação conjunta das seguintes proposições: Projeto de Lei Complementar nº 118, de 2003 e Projeto de Lei nº 4.212, de 2004.
03/09/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro, nos termos do art. 142 do RICD, tendo em vista tratar-se de proposições de espécies diferentes (Projeto de Lei e Projeto de Lei Complementar). Oficie-se e, após, publique-se.
DCD de 04/09/07 PÁG 44302 COL 01.