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PL 1895/2007 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Wandenkolk Gonçalves - PSDB/PA |
29/08/2007 |
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Ementa |
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Altera o art. 25, da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para estender às cooperativas e às colônias de pescadores artesanais os descontos especiais nas tarifas de energia elétrica aplicáveis às unidades consumidoras classificadas na Classe Rural. |
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Indexação |
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Alteração, Lei do Setor Elétrico, extensão, benefício, desconto, caratér especial, tarifas, energia elétrica, associado, cooperativa, pesca artesanal, colônia de pescadores, fixação, horário, vigência, requisitos, correção anual. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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17/11/2009 |
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL n. 1.895/07 e seu apensado, PL n. 2.907/08, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea “g”, do RICD. Oficie-se. Publique-se. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 1895/2007 (1) |
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PL 2907/2008 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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29/08/2007 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA). |
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10/09/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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11/09/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/09/07 PÁG 45543 COL 01. |
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12/09/2007 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Recebimento pela CAPADR. |
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13/09/2007 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Designado Relator, Dep. Zé Gerardo (PMDB-CE) |
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14/09/2007 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/09/2007) |
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02/10/2007 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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11/03/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este o PL-2907/2008. |
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18/06/2008 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CAPADR, pelo Dep. Zé Gerardo |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Zé Gerardo (PMDB-CE), pela aprovação deste e pela rejeição do PL 2907/2008, apensado. |
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03/09/2008 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Designado Relator Substituto, Dep. Zonta (PP-SC) |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Zonta (PP-SC), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2907/2008, apensado. |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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09/10/2008 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. |
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09/10/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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09/10/2008 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Recebimento pela CME, com a proposição PL-2907/2008 apensada. |
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13/10/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural publicado no DCD 14 10 08 PAG 43356 COL 02, Letra A. |
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15/10/2008 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES) |
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16/10/2008 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/10/2008) |
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04/11/2008 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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02/12/2008 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CME, pela Dep. Rose de Freitas |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES), pela aprovação deste, e do PL 2907/2008, apensado, com substitutivo. |
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03/12/2008 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 04/12/2008) |
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04/02/2009 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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31/03/2009 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Aprovado requerimento n. 360/2009 da Sra. Solange Almeida que requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta do PL nº 1.895/2007, item nº 22 da Pauta. |
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31/03/2009 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Retirado de pauta a Requerimento da Deputada Solange Almeida. |
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30/09/2009 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Designado Relator, Dep. Marcos Lima (PMDB-MG) |
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• |
Vista ao Deputado Eduardo Valverde. |
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06/10/2009 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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13/10/2009 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CME, pelo Dep. Marcos Lima |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Marcos Lima (PMDB-MG), pela rejeição deste e do PL 2.907/2008, apensado. |
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21/10/2009 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária |
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Adiada a discussão por uma sessão, a Requerimento aprovado do Deputado Silvio Lopes, contra o voto do Deputado Fernando Marroni. |
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28/10/2009 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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28/10/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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28/10/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT, com a proposição PL-2907/2008 apensada. |
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28/10/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
À SGM o Ofício 360/09 - CME comunicando divergência de pareceres com relação a este. |
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29/10/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Recebido o Ofício n° 360/09, da CME, comunicando que o PL 1895/07 e o seu apensado PL 2907/08, receberam pareceres divergentes nas Comissões incumbidas de apreciarem os seus méritos. |
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17/11/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL n. 1.895/07 e seu apensado, PL n. 2.907/08, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea “g”, do RICD. Oficie-se. Publique-se. |
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17/11/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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À CFT o Ofício 2294/09 - SGM/P transferindo ao Plenário a competência para apreciação deste. |
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19/11/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Félix Mendonça (DEM-BA) |
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31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
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02/02/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Ao Arquivo - Memorando nº 07/12 - COPER |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1895/2007 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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10/09/2007 |
Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
|
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|
PL 1895/2007 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CAPADR => PL 1895/2007 |
Parecer do Relator |
18/06/2008 |
Zé Gerardo |
|
Parecer do Relator, Dep. Zé Gerardo (PMDB-CE), pela aprovação deste e pela rejeição do PL 2907/2008, apensado. |
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PRL 2 CAPADR => PL 1895/2007 |
Parecer do Relator |
03/09/2008 |
Zonta |
|
Parecer do Relator, Dep. Zonta (PP-SC), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2907/2008, apensado. |
|
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|
PAR 1 CAPADR => PL 1895/2007 |
Parecer de Comissão |
03/09/2008 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Zonta (PP-SC), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2907/2008, apensado. |
|
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Comissão de Minas e Energia (CME) |
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|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CME => PL 1895/2007 |
Parecer do Relator |
02/12/2008 |
Rose de Freitas |
|
Parecer da Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES), pela aprovação deste, e do PL 2907/2008, apensado. |
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SBT 1 CME => PL 1895/2007 |
Substitutivo |
02/12/2008 |
Rose de Freitas |
|
Altera o art. 25, da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para estender às cooperativas e às colônias de pescadores artesanais os descontos especiais nas tarifas de energia elétrica aplicáveis às unidades consumidoras classificadas na Classe Rural. |
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|
PRL 2 CME => PL 1895/2007 |
Parecer do Relator |
13/10/2009 |
Marcos Lima |
|
Parecer do Relator, Dep. Marcos Lima (PMDB-MG), pela rejeição deste e do PL 2.907/2008, apensado. |
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|
PAR 1 CME => PL 1895/2007 |
Parecer de Comissão |
28/10/2009 |
Comissão de Minas e Energia |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Marcos Lima (PMDB-MG), pela rejeição deste e do PL 2.907/2008, apensado. |
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PL 1895/2007 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 360/2009 CME => PL 1895/2007 |
Requerimento |
31/03/2009 |
Solange Almeida |
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Requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta do PL nº 1.895/2007, item nº 22 da Pauta. |
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