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TVR 258/2007
Permissão Rádio Frequência Modulada
Situação:
Transformada no PDC 465/2007
Origem: MSC 632/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 28/08/2007
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 326, de 30 de agosto de 2004, que outorga permissão à Rádio Ibicaraí FM Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Ibicaraí, Estado da Bahia.
Indexação
Rádio, Ibicaraí, (BA).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/12/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 465/2007.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/08/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação da TVR 258/2007, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 326, de 30 de agosto de 2004, que outorga permissão à Rádio Ibicaraí FM Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Ibicaraí, Estado da Bahia."
03/09/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
03/09/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-632/2007.
21/11/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Roberto Rocha (PSDB-MA)
12/12/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Roberto Rocha
Parecer do Relator, Dep. Roberto Rocha (PSDB-MA), pela aprovação.
19/12/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
21/12/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
21/12/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
21/12/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 465/2007.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 258/2007    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 258/2007 Parecer do Relator 12/12/2007 Roberto Rocha Parecer do Relator, Dep. Roberto Rocha (PSDB-MA), pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 258/2007 Parecer de Comissão 19/12/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Roberto Rocha (PSDB-MA), pela aprovação.