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REQ 13/2007 CPICARCE |
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Requerimento |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Neucimar Fraga - PR/ES e outros |
28/08/2007 |
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Ementa |
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Nos Termos regimentais, requeiro a realização de diligência no Município de Belo Hozonte, Minas Gerais, para tomada de depoimentos das pessoas abaixo, em complementação à Diligência de 24.08.2007, na Cidade de Ponte Nova - MG.
1 - Geraldo Brito (preso) - Juiz de Fora
2 - José Santana da Silva (preso) - Juiz de Fora
3 - Sinésio Batista Ferreira (preso na penitenciária de Foz do Iguaçu)
4 - Wanderson Luiz Januário (preso) - Além Paraíba
5 - Marco Aurélio Crisóstomo de Oliveira (Agente de Polícia)
6 - Maurício Alvim Campos (Agente de Polícia)
7 - Wanderley José Miranda (Delegado de Polícia Civil)
8 - Antero Marcos de Souza (Agente de Polícia)
9 - Cassimira Clemente - Albergada
10 - Walisson Macedo Pinto - (Preso da cela 10)
11 - Washington Luiz Araújo Alves (Preso da cela 11) |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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28/08/2007 |
Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a realidade do Sistema Carcerário brasileiro, com destaque para a superlotação dos presídios, custos sociais e econômicos desses estabelecimentos, a permanência de encarcerados que já cumpriram pena, a violência dentro das instituições do sistema carcerário, a corrupção, o crime organizado e suas ramificações nos presídios e buscar soluções para o efetivo cumprimento da Lei de Execuções Penais. (CPICARCE)
Aprovado. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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28/08/2007 |
Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a realidade |
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Apresentação do REQ 13/2007 CPICARCE, pelo Dep. Neucimar Fraga e outros, que "nos Termos regimentais, requeiro a realização de diligência no Município de Belo Hozonte, Minas Gerais, para tomada de depoimentos das pessoas abaixo, em complementação à Diligência de 24.08.2007, na Cidade de Ponte Nova - MG.
1 - Geraldo Brito (preso) - Juiz de Fora
2 - José Santana da Silva (preso) - Juiz de Fora
3 - Sinésio Batista Ferreira (preso na penitenciária de Foz do Iguaçu)
4 - Wanderson Luiz Januário (preso) - Além Paraíba
5 - Marco Aurélio Crisóstomo de Oliveira (Agente de Polícia)
6 - Maurício Alvim Campos (Agente de Polícia)
7 - Wanderley José Miranda (Delegado de Polícia Civil)
8 - Antero Marcos de Souza (Agente de Polícia)
9 - Cassimira Clemente - Albergada
10 - Walisson Macedo Pinto - (Preso da cela 10)
11 - Washington Luiz Araújo Alves (Preso da cela 11)" |
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28/08/2007 |
Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a realidade |
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Aprovado. |
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