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MSC 628/2007
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação:
Transformada na TVR 254/2007
Origem: AV 859/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 28/08/2007
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 176, de 4 de junho de 2003, que outorga permissão à AMG Publicidade e Comunicação Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Porto Alegre do Norte, Estado do Mato Grosso.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
29/08/2007 Tranformada em : TVR-254/2007
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/08/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação da MSC 628/2007, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 176, de 4 de junho de 2003, que outorga permissão à AMG Publicidade e Comunicação Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Porto Alegre do Norte, Estado do Mato Grosso."
29/08/2007 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Tranformada em : TVR-254/2007
03/09/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/09/07 PÁG 44258 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
29/08/2007 Tranformada em : TVR-254/2007