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PL 1894/2007
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3239/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Wellington Fagundes - PR/MT 28/08/2007
Ementa
Altera o anexo da  Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, adicionando ao traçado da BR-242 o trecho, desde Sorriso, MT-140 (A) - entroncamento BR-163 até a cidade de Juína, entrocamento MT-319, passando por Ipiranga do Norte, Itanhangá, Brianorte, Brasnorte.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
15/04/2008 Apense-se este ao PL-3239/2008.
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/04/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se este ao PL-3239/2008.
Apensados
Apensados ao PL 1894/2007 (1)
PL 2306/2007
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Viação e Transportes (CVT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
28/08/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Wellington Fagundes (PR-MT).
06/09/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
12/09/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/09/07 PÁG 45957 COL 01.
13/09/2007 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
03/10/2007 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Marcelo Castro (PMDB-PI)
04/10/2007 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 05/10/2007)
16/10/2007 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09/11/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-2306/2007.
13/03/2008 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Devolvida sem Manifestação.
27/03/2008 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Pedro Chaves (PMDB-GO)
15/04/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se este ao PL-3239/2008.