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SUG 44/2007 CLP
Sugestão
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo. 28/08/2007
Ementa
Sugere Projeto de Lei que amplia a competência do Tribunal do Júri para julgar os crimes dolosos em que ocorrer o evento morte.
Explicação da Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 1941.
Indexação
Alteração, Código de Processo Penal, competência, Tribunal do Júri, julgamento, crime doloso, morte.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/10/2007 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/08/2007 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da SUG 44/2007 CLP, da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo., que "sugere  Projeto de Lei que amplia a competência do Tribunal do Júri para julgar os crimes dolosos em que ocorrer o evento morte."
31/08/2007 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. João Oliveira (DEM-TO)
11/10/2007 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CLP, pelo Dep. João Oliveira
Parecer do Relator, Dep. João Oliveira (DEM-TO), pela rejeição.
31/10/2007 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:30 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
SUG 44/2007 CLP    Pareceres apresentados
Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CLP => SUG 44/2007 CLP Parecer do Relator 11/10/2007 João Oliveira Parecer do Relator, Dep. João Oliveira (DEM-TO), pela rejeição.
PAR 1 CLP => SUG 44/2007 CLP Parecer de Comissão 31/10/2007 Comissão de Legislação Participativa Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. João Oliveira (DEM-TO), pela rejeição.