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VTS 1 CTASP => PL 7300/2006
Voto em Separado
Acessória de:
PL 7300/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Oliveira - DEM/TO 28/08/2007
Ementa
“Altera o art. 7º da Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional.”
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
28/08/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CTASP, pelo Dep. João Oliveira
Tramitação
Data Andamento
28/08/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CTASP, pelo Dep. João Oliveira