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SUG 43/2007 CLP
Sugestão
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ordem dos Advogados do Brasil. 28/08/2007
Ementa
Sugere Projeto de Lei propondo referendo popular obrigatório para a fixação dos subsídios do Presidente da República e dos membros do Congresso Nacional.
Indexação
Obrigatoriedade, referendo, população, aprovação, valor, subsídio, Presidente da República, Parlamentar, Senador, Deputado Federal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/12/2007 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor, apresentou voto em separado o Deputado Guilherme Campos
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/08/2007 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da SUG 43/2007 CLP, da Ordem dos Advogados do Brasil., que "sugere Projeto de Lei propondo referendo popular obrigatório para a fixação dos subsídios do Presidente da República e dos membros do Congresso Nacional."
31/08/2007 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ)
20/09/2007 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CLP, pelo Dep. Otavio Leite
Parecer do Relator, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), pela aprovação.
17/10/2007 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:30 Reunião Deliberativa
Designado Relator Substituto, Dep. Silvio Lopes (PSDB-RJ)
Vista ao Deputado João Oliveira.
23/10/2007 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Prazo de Vista Encerrado
31/10/2007 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CLP, pelo Dep. Guilherme Campos
05/12/2007 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:30 Reunião Deliberativa
Rejeitado o Parecer
Designado Relator do Vencedor, Dep. Guilherme Campos (DEM-SP)
05/12/2007 Plenário (PLEN) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Parecer Vencedor, Dep. Guilherme Campos (DEM-SP), pela rejeição.
05/12/2007 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:30 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor, apresentou voto em separado o Deputado Guilherme Campos
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
SUG 43/2007 CLP    Pareceres apresentados
Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CLP => SUG 43/2007 CLP Parecer do Relator 20/09/2007 Otavio Leite Parecer do Relator, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), pela aprovação.
VTS 1 CLP => SUG 43/2007 CLP Voto em Separado 31/10/2007 Guilherme Campos Sugere projeto de lei propondo referendo popular obrigatório para a fixação de subsídios do Presidente da República e dos membros do Congresso Nacional.
PRV 1 CLP => SUG 43/2007 CLP Parecer Vencedor 05/12/2007 Guilherme Campos Parecer Vencedor, Dep. Guilherme Campos (DEM-SP), pela rejeição.
PAR 1 CLP => SUG 43/2007 CLP Parecer de Comissão 05/12/2007 Comissão de Legislação Participativa Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor, apresentou voto em separado o Deputado Guilherme Campos.
Parecer do Relator, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), pela aprovação.