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SBT 1 CCJC => PL 3035/2004
Substitutivo
Acessória de:
PL 3035/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Renato Amary - PSDB/SP 28/08/2007
Ementa
Modifica a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, a fim de permitir que os sindicatos possam emitir o atestado previsto no inciso IV do art. 2º.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
28/08/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Renato Amary
Tramitação
Data Andamento
28/08/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Renato Amary