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PLP 98/2007
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Betinho Rosado - DEM/RN 28/08/2007
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento da Chapada do Apodi e institui o Programa Especial de Desenvolvimento da Chapada do Apodi.
Indexação
Autorização, Executivo, criação, Região Integrada de Desenvolvimento, Programa de Desenvolvimento, Chapada do Apodi, unificação, serviços públicos, tarifas, frete, seguros, programa de crédito, incentivo fiscal, irrigação, turismo, reforma agrária, emprego, União Federal, convênio, Estado, (RN), (CE).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/09/2007 Às Comissões de
Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/08/2007 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado Betinho Rosado (DEM-RN).
11/09/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
14/09/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/09/07 PÁG 47057 COL 01.
19/09/2007 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• Recebimento pela CAINDR.
20/09/2007 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• Designada Relatora, Dep. Bel Mesquita (PMDB-PA)
14/12/2007 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CAINDR, pela Dep. Bel Mesquita
• Parecer da Relatora, Dep. Bel Mesquita (PMDB-PA), pela aprovação.
19/12/2007 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
19/12/2007 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
20/12/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
20/12/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
17/04/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Magela (PT-DF)
06/10/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Magela
• Parecer do relator, Dep. Magela, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.
18/11/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvido ao Relator, Dep. Magela (PT-DF)
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
03/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ 15/2011, pelo Dep. Betinho Rosado, que solicita o desarquivamento de proposição.
14/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-15/2011 => PL-5690/2005.
06/04/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvida sem Manifestação.
04/05/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Edmar Arruda (PSC-PR)
01/07/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Edmar Arruda (PSC-PR).
• Parecer do relator, Dep. Edmar Arruda, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
13/07/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
01/08/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional publicado no DCD de 02/08/11 PAG 3280 COL 01 - Letra A.
02/08/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 03/08/2011).
11/08/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
16/08/2011 Plenário (PLEN)
• Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária).
DCD do dia 13/08/2011 PAG 41320 COL 02.
09/09/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
•
• Memorando n.º 330/2011 ao Arquivo.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PLP 98/2007    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/09/2007 Às Comissões de
Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
PLP 98/2007    Pareceres apresentados
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CINDRA => PLP 98/2007 Parecer do Relator 14/12/2007 Bel Mesquita Parecer da Relatora, Dep. Bel Mesquita (PMDB-PA), pela aprovação.
PAR 1 CINDRA => PLP 98/2007 Parecer de Comissão 19/12/2007 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Bel Mesquita (PMDB-PA), pela aprovação.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PLP 98/2007 Parecer do Relator 06/10/2008 Magela Parecer do relator, Dep. Magela, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.
PRL 2 CFT => PLP 98/2007 Parecer do Relator 01/07/2011 Edmar Arruda Parecer do relator, Dep. Edmar Arruda, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
PAR 1 CFT => PLP 98/2007 Parecer de Comissão 13/07/2011 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do relator, Dep. Edmar Arruda, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
PLP 98/2007    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 15/2011 => PL 5690/2005 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 03/02/2011 Betinho Rosado Requer o desarquivamento de proposições.