REQ 9/2007 PEC55806

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Antonio Palocci - PT/SP

28/08/2007

Ementa

Requer Audiência Pública para ouvir o Exmo.Sr. Ministro da Previdência Social Luiz Marinho, a fim de subsidiar esta Comissão Especial.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

29/08/2007

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 558-A, de 2006, do Sr. Mendes Ribeiro Filho, que "dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º do artigo 76 do ADCT da Constituição Federal". (PEC55806)
Prejudicado o Requerimento, tendo em vista a votação do Req. 15/2007.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

28/08/2007

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Apresentação do REQ 9/2007 PEC55806, pelo Dep. Antonio Palocci, que "requer Audiência Pública para ouvir o Exmo.Sr. Ministro da Previdência Social Luiz Marinho, a fim de subsidiar esta Comissão Especial."

29/08/2007

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Prejudicado o Requerimento, tendo em vista a votação do Req. 15/2007.