| REP 19/2007 | |||||||||||||||||||||
| Representação | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Josina Ribeiro de Souza | 22/08/2007 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer que sejam tomadas providências cabíveis para que a Secretaria de Saúde da cidade de São José dos Campos, especificamente as UBS, prestem atendimento ao público corretamente, a fim de alcançarem o objetivo para o qual foram criadas, ou seja, cuidar de maneira eficaz da saúde da comunidade do referido município. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||
| 28/08/2007 | Numere-se. Encaminhe-se à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Publique-se. DCD de 29/08/07 PÁG 42909 COL 01. |
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 28/08/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Numere-se. Encaminhe-se à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Publique-se. DCD de 29/08/07 PÁG 42909 COL 01. |
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| 15/04/2009 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) Encaminhado, em 26 de março, ofício nº 33/2009, à autora, informando da impossibilidade de providências, decorrente de conflito de competência, mas recomendando procurar a defensoria pública local para exigir seus direitos. |
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| 31/07/2012 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) Encaminhado à(ao) ARQUIVO através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 5275/2012. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (2) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 22/08/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Ofício nº 182/2007, da CFFC, que solicita providências no sentido de numerar e publicar a Representação de autoria da Sra. Josina Ribeiro de Souza, que "requer que sejam tomadas providências cabíveis para que a Secretaria de Saúde da cidade de São José dos Campos, especificamente as UBS, prestem atendimento ao público corretamente, a fim de alcançarem o objetivo para o qual foram criadas, ou seja, cuidar de maneira eficaz da saúde da comunidade do referido município." | ||||||||||||||||||||
| 28/08/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido Ofício nº 182/2007, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que solicita a numeração e publicação, nos termos do art. 137, caput, combinado com o art. 253 do RICD, a Representação de autoria da Sra. Josina Ribeiro de Souza, que requer "sejam tomadas providências cabíveis para que a Secretaria de Saúde da cidade de São José dos Campos, especificametne as UBS, prestem atendimento ao público corretamente, a fim de alcançarem o objetivo para o qual foram criadas, ou seja, cuidar de maneira eficaz da saúde da comunidade do referido município", | ||||||||||||||||||||
| • | Numere-se. Encaminhe-se à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Publique-se. | ||||||||||||||||||||
| • | Numere-se. Encaminhe-se à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Publique-se. DCD de 29/08/07 PÁG 42909 COL 01. |
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| • | Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. | ||||||||||||||||||||
| 31/08/2007 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CFFC. | ||||||||||||||||||||
| 31/08/2007 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 01 09 07 PAG 44200 COL 01. | ||||||||||||||||||||
| 04/09/2007 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Wladimir Costa (PMDB-PA) | ||||||||||||||||||||
| 16/04/2008 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||
| 08/05/2008 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Mário Negromonte (PP-BA) | ||||||||||||||||||||
| 25/06/2008 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Prévio, RLP 1 CFFC, pelo Dep. Mário Negromonte | ||||||||||||||||||||
| • | Relatório Prévio, Dep. Mário Negromonte (PP-BA), pelo Arquivamento. | ||||||||||||||||||||
| 13/08/2008 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Celso Russomanno (PP-SP) | ||||||||||||||||||||
| 03/12/2008 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Prévio, RLP 2 CFFC, pelo Dep. Celso Russomanno | ||||||||||||||||||||
| • | Relatório Prévio, Dep. Celso Russomanno (PP-SP), pelo arquivamento. | ||||||||||||||||||||
| 10/12/2008 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Retirada de pauta de Ofício. | ||||||||||||||||||||
| 25/03/2009 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Relatório Prévio. | ||||||||||||||||||||
| 15/04/2009 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado, em 26 de março, ofício nº 32/2009, à Prefeitura de São José dos Campos, notificando acerca da impossibilidade de acolher a representação por conflito de competência, mas informando sobre a orientação dada à autora, no sentido de procurar a defensoria pública local. | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado, em 26 de março, ofício nº 33/2009, à autora, informando da impossibilidade de providências, decorrente de conflito de competência, mas recomendando procurar a defensoria pública local para exigir seus direitos. | ||||||||||||||||||||
| 24/08/2009 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||
| 26/08/2009 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle publicado no DCD de 26 08 09 PAG 45151 COL 01, Letra A. | ||||||||||||||||||||
| 31/07/2012 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Ao Arquivo - Memorando nº 166/12 - COPER | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado à(ao) ARQUIVO através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 5275/2012. | ||||||||||||||||||||