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REP 19/2007 |
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Representação |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Josina Ribeiro de Souza |
22/08/2007 |
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Ementa |
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Requer que sejam tomadas providências cabíveis para que a Secretaria de Saúde da cidade de São José dos Campos, especificamente as UBS, prestem atendimento ao público corretamente, a fim de alcançarem o objetivo para o qual foram criadas, ou seja, cuidar de maneira eficaz da saúde da comunidade do referido município. |
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Indexação |
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Representação, Secretaria de Saúde, Unidade de Saúde, Município, São José dos Campos, atendimento, assistência médica, público, comunidade. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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28/08/2007 |
Numere-se. Encaminhe-se à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Publique-se.
DCD de 29/08/07 PÁG 42909 COL 01. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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28/08/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Numere-se. Encaminhe-se à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Publique-se.
DCD de 29/08/07 PÁG 42909 COL 01. |
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15/04/2009 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Encaminhado, em 26 de março, ofício nº 33/2009, à autora, informando da impossibilidade de providências, decorrente de conflito de competência, mas recomendando procurar a defensoria pública local para exigir seus direitos. |
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31/07/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à(ao) ARQUIVO através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 5275/2012. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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22/08/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Ofício nº 182/2007, da CFFC, que solicita providências no sentido de numerar e publicar a Representação de autoria da Sra. Josina Ribeiro de Souza, que "requer que sejam tomadas providências cabíveis para que a Secretaria de Saúde da cidade de São José dos Campos, especificamente as UBS, prestem atendimento ao público corretamente, a fim de alcançarem o objetivo para o qual foram criadas, ou seja, cuidar de maneira eficaz da saúde da comunidade do referido município." |
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28/08/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Recebido Ofício nº 182/2007, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que solicita a numeração e publicação, nos termos do art. 137, caput, combinado com o art. 253 do RICD, a Representação de autoria da Sra. Josina Ribeiro de Souza, que requer "sejam tomadas providências cabíveis para que a Secretaria de Saúde da cidade de São José dos Campos, especificametne as UBS, prestem atendimento ao público corretamente, a fim de alcançarem o objetivo para o qual foram criadas, ou seja, cuidar de maneira eficaz da saúde da comunidade do referido município", |
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Numere-se. Encaminhe-se à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Publique-se. |
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Numere-se. Encaminhe-se à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Publique-se.
DCD de 29/08/07 PÁG 42909 COL 01. |
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• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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31/08/2007 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Recebimento pela CFFC. |
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31/08/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 01 09 07 PAG 44200 COL 01. |
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04/09/2007 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Designado Relator, Dep. Wladimir Costa (PMDB-PA) |
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16/04/2008 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Devolvida sem Manifestação. |
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08/05/2008 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Designado Relator, Dep. Mário Negromonte (PP-BA) |
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25/06/2008 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Apresentação do Relatório Prévio, RLP 1 CFFC, pelo Dep. Mário Negromonte |
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Relatório Prévio, Dep. Mário Negromonte (PP-BA), pelo Arquivamento. |
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13/08/2008 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Designado Relator, Dep. Celso Russomanno (PP-SP) |
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03/12/2008 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Apresentação do Relatório Prévio, RLP 2 CFFC, pelo Dep. Celso Russomanno |
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Relatório Prévio, Dep. Celso Russomanno (PP-SP), pelo arquivamento. |
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10/12/2008 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião |
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Retirada de pauta de Ofício. |
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25/03/2009 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião |
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Aprovado o Relatório Prévio. |
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15/04/2009 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Encaminhado, em 26 de março, ofício nº 32/2009, à Prefeitura de São José dos Campos, notificando acerca da impossibilidade de acolher a representação por conflito de competência, mas informando sobre a orientação dada à autora, no sentido de procurar a defensoria pública local. |
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• |
Encaminhado, em 26 de março, ofício nº 33/2009, à autora, informando da impossibilidade de providências, decorrente de conflito de competência, mas recomendando procurar a defensoria pública local para exigir seus direitos. |
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24/08/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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26/08/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle publicado no DCD de 26 08 09 PAG 45151 COL 01, Letra A. |
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31/07/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Ao Arquivo - Memorando nº 166/12 - COPER |
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Encaminhado à(ao) ARQUIVO através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 5275/2012. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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REP 19/2007 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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28/08/2007 |
Numere-se. Encaminhe-se à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Publique-se.
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28/08/2007 |
Numere-se. Encaminhe-se à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Publique-se.
DCD de 29/08/07 PÁG 42909 COL 01. |
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REP 19/2007 Pareceres apresentados |
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Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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RLP 1 CFFC => REP 19/2007 |
Relatório Prévio |
17/06/2008 |
Mário Negromonte |
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Relatório Prévio, Dep. Mário Negromonte (PP-BA), pelo Arquivamento. |
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RLP 2 CFFC => REP 19/2007 |
Relatório Prévio |
03/12/2008 |
Celso Russomanno |
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Relatório Prévio, Dep. Celso Russomanno (PP-SP), pelo arquivamento. |
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PAR 1 CFFC => REP 19/2007 |
Parecer de Comissão |
25/03/2009 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle |
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Aprovado o Relatório Prévio..
Relatório Prévio, Dep. Celso Russomanno (PP-SP), pelo arquivamento. |
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