SBT 1 CEC => PL 7431/2006

Substitutivo

Acessória de:

PL 7431/2006

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Severiano Alves - PDT/BA

28/08/2007

Ementa

Regulamenta o art. 60, inciso III, alínea "e", do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.

Indexação

Regulamentação, Constituição Federal, Disposições Constitucionais Transitórias, fixação, piso salarial profissional, magistério, ensino público, educação básica, jornada de trabalho, critérios, atualização, valor, mês, janeiro.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

28/08/2007

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CEC, pelo Dep. Severiano Alves

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (35)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

28/08/2007

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CEC, pelo Dep. Severiano Alves

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

SBT 1 CEC => PL 7431/2006 Emendas apresentadas