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VTS 1 CCJC => PL 2356/2003
Voto em Separado
Acessória de:
PL 2356/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Wolney Queiroz - PDT/PE 28/08/2007
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar, nas embalagens de alimentos industrializados, o nível de gordura "trans".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
28/08/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CCJC, pelo Dep. Wolney Queiroz
Tramitação
Data Andamento
28/08/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CCJC, pelo Dep. Wolney Queiroz