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SBT 1 CSSF => PL 6266/2005
Substitutivo
Acessória de:
PL 6266/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eduardo Barbosa - PSDB/MG 24/08/2007
Ementa
Altera os artigos 10 e 13 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, "que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
Indexação
Alteração, Estatuto do Idoso, garantia, idoso, gratuidade, utilização, banheiro público, multa, infrator,
ajuizamento, ação de alimentos, pedido, prisão civil, inadimplência, pensão alimentícia.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/08/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CSSF, pelo Dep. Eduardo Barbosa
Tramitação
Data Andamento
24/08/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CSSF, pelo Dep. Eduardo Barbosa