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MSC 1106/2001
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação:
Transformada no PDC 3002/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 23/10/2001
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Convenção Conjunta sobre o Gerenciamento Seguro do Combustível Irradiado e dos Rejeitos Radioativos, celebrada em Viena, no âmbito da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), em 05 de setembro de 1997.
Indexação
Solicitação. apreciação, ato internacional, convenção internacional, grupo de gerenciamento, combustivel irradiado, rejeitos radioativos, reator nuclear, segurança, contrução, desativação, instalação nuclear, assinatura, País, Brasil, cidade, Viena, país Estrangeiro, Austria.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência
Despacho atual:
Data Despacho
21/11/2001 Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI), CDCMAM, CME e CREDN.
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/01/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Transformado no PDC 3002/2003
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/10/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo
21/11/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI), CDCMAM, CME e CREDN.
Encaminhamento à CCP para publicação.
Encaminhado à CCP
26/02/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD de 20/2/2002.
Encaminhada à publicação.
27/02/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CREDN
27/02/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pela CREDN.
15/03/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. Hélio Costa
12/06/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Hélio Costa, pela aprovação.
26/06/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 14:00
Retirada de Pauta de Ofício
13/11/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Adiada a Discussão a pedido do Relator.
Retirada de Pauta pelo Relator
11/12/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Aprovado o Parecer
06/01/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Encaminhado à CCP para guarda.
Encaminhado o PDC apresentado à SGM para numeração.
08/01/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Transformado no PDC 3002/2003
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 1106/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/11/2001 Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI), CDCMAM, CME e CREDN.
MSC 1106/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CREDN => MSC 1106/2001 Parecer do Relator 12/06/2002 Hélio Costa Parecer do Relator, Dep. Hélio Costa, pela aprovação.
PAR 1 CREDN => MSC 1106/2001 Parecer de Comissão 11/12/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacion Aprovado o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Hélio Costa, pela aprovação.