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MSC 1105/2001
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação:
Transformada no PDC 2307/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 23/10/2001
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina para o Provimento de capacidade Espacial,  celebrado entre o Rio de janeiro, em 08 de maio de 2001.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/11/2001 Despacho à MERCOSUL, CREDN, CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/11/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 2307/02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/10/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo
06/11/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à MERCOSUL, CREDN, CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
Encaminhamento à CCP para publicação.
Encaminhado à CCP
14/11/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD de 7/11/2001.
19/02/2002 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Entrada na MERCOSUL
Designado Relator, Sen. Cacildo Maldaner
09/04/2002 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Parecer do Relator, Sen. Cacildo Maldaner, pela aprovação
07/05/2002 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Aprovação unânime do parecer do Relator.
09/05/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pela CREDN.
Designada Relatora, Dep. Yeda Crusius
09/05/2002 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Encaminhamento à CREDN
14/06/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer da Relatora, Dep. Yeda Crusius, pela aprovação.
26/06/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 14:00
Retirada de Pauta de Ofício
13/11/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Aprovado o Parecer
18/11/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 2307/02.
19/11/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Encaminhado à CCP