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MSC 1105/2001
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação:
Transformada no PDC 2307/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 23/10/2001
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina para o Provimento de capacidade Espacial,  celebrado entre o Rio de janeiro, em 08 de maio de 2001.
Indexação
Solicitação, apreciação, ato internacional, acordo internacional, provimento, capacidade, telecomunicação espacial, viabilidade, acesso, provedor, satélite, (INTERNET), frequencia, (uit), assinatura, País, Brasil, País Estrangeiro, Argentina.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/11/2001 Despacho à MERCOSUL, CREDN, CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/11/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 2307/02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/10/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo
06/11/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à MERCOSUL, CREDN, CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
Encaminhamento à CCP para publicação.
Encaminhado à CCP
14/11/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD de 7/11/2001.
19/02/2002 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Entrada na MERCOSUL
Designado Relator, Sen. Cacildo Maldaner
09/04/2002 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Parecer do Relator, Sen. Cacildo Maldaner, pela aprovação
07/05/2002 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Aprovação unânime do parecer do Relator.
09/05/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pela CREDN.
Designada Relatora, Dep. Yeda Crusius
09/05/2002 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Encaminhamento à CREDN
14/06/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer da Relatora, Dep. Yeda Crusius, pela aprovação.
26/06/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 14:00
Retirada de Pauta de Ofício
13/11/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Aprovado o Parecer
18/11/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 2307/02.
19/11/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Encaminhado à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 1105/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
06/11/2001 Despacho à MERCOSUL, CREDN, CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
MSC 1105/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CREDN => MSC 1105/2001 Parecer do Relator 14/06/2002 Yeda Crusius Parecer da Relatora, Dep. Yeda Crusius, pela aprovação.
PAR 1 CREDN => MSC 1105/2001 Parecer de Comissão 16/12/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacion
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PAR 1 MERCOSUL => MSC 1105/2001 Parecer de Comissão 12/12/2002 Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul.