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REP 17/2007
Representação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Moradores do Assentamento 12 de outubro Horto do Vergel em Mogim Mirim/SP 18/08/2007
Ementa
Representação encaminhada pelos Moradores do Assentamento 12 de outubro Horto do Vergel em Mogi Mirim/SP, contra o Prefeito de Mogi Mirim, Sr. Carlos Nelson Bueno, por terceirizar os serviços de saúde do município.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/08/2007 Numere-se. Encaminhe-se à Comissão de Seguridade Social e Família. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
31/07/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à(ao) ARQUIVO através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 5275/2012.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/08/2007 Plenário (PLEN)
Recebido requerimento da CSSF que solicita numerar como Representação a correspondência subscrita pelos Moradores do Assentamento 12 de outubro Horto do Vergel em Mogim Mirim/SP, contra o Prefeito de Mogi Mirim, Sr. Carlos Nelson Bueno, por terceirizar os serviços de saúde do município.
24/08/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Numere-se. Encaminhe-se à Comissão de Seguridade Social e Família. Publique-se.
25/08/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/8/2007.
30/08/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
24/03/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR)
11/04/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do REQ 198/2008 CSSF, pelo Dep. Dr. Rosinha, que "requer a realização de encontro em Mogi Mirim (SP) para discutir a Representação nº 17/07, feita por moradores do Assentamento 12 de Outubro."
23/04/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Aprovado requerimento n. 198/2008 do Sr. Dr. Rosinha que requer a realização de encontro em Mogi Mirim (SP) para discutir a Representação nº 17/07, feita por moradores do Assentamento 12 de Outubro.
16/09/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Dr. Rosinha
Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela aprovação.
14/05/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Antonio Bulhões (PMDB-SP)
17/06/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo Dep. Antonio Bulhões
Parecer do Relator, Dep. Antonio Bulhões (PMDB-SP), pela rejeição.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
07/02/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolução à CCP
31/07/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 166/12 - COPER
Encaminhado à(ao) ARQUIVO através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 5275/2012.