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REP 17/2007
Representação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Moradores do Assentamento 12 de outubro Horto do Vergel em Mogim Mirim/SP 18/08/2007
Ementa
Representação encaminhada pelos Moradores do Assentamento 12 de outubro Horto do Vergel em Mogi Mirim/SP, contra o Prefeito de Mogi Mirim, Sr. Carlos Nelson Bueno, por terceirizar os serviços de saúde do município.
Indexação
Representação, denúncia, terceirização, serviço de saúde, área, assentamento, município, Mogi Mirim, (SP).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/08/2007 Numere-se. Encaminhe-se à Comissão de Seguridade Social e Família. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
31/07/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à(ao) ARQUIVO através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 5275/2012.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/08/2007 Plenário (PLEN)
Recebido requerimento da CSSF que solicita numerar como Representação a correspondência subscrita pelos Moradores do Assentamento 12 de outubro Horto do Vergel em Mogim Mirim/SP, contra o Prefeito de Mogi Mirim, Sr. Carlos Nelson Bueno, por terceirizar os serviços de saúde do município.
24/08/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Numere-se. Encaminhe-se à Comissão de Seguridade Social e Família. Publique-se.
25/08/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/8/2007.
30/08/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
24/03/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR)
11/04/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do REQ 198/2008 CSSF, pelo Dep. Dr. Rosinha, que "requer a realização de encontro em Mogi Mirim (SP) para discutir a Representação nº 17/07, feita por moradores do Assentamento 12 de Outubro."
23/04/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Aprovado requerimento n. 198/2008 do Sr. Dr. Rosinha que requer a realização de encontro em Mogi Mirim (SP) para discutir a Representação nº 17/07, feita por moradores do Assentamento 12 de Outubro.
16/09/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Dr. Rosinha
Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela aprovação.
14/05/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Antonio Bulhões (PMDB-SP)
17/06/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo Dep. Antonio Bulhões
Parecer do Relator, Dep. Antonio Bulhões (PMDB-SP), pela rejeição.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
07/02/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolução à CCP
31/07/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 166/12 - COPER
Encaminhado à(ao) ARQUIVO através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 5275/2012.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REP 17/2007    Histórico de Despachos
Data Despacho
24/08/2007 Numere-se. Encaminhe-se à Comissão de Seguridade Social e Família. Publique-se.
REP 17/2007    Pareceres apresentados
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => REP 17/2007 Parecer do Relator 16/09/2008 Dr. Rosinha Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela aprovação.
PRL 2 CSSF => REP 17/2007 Parecer do Relator 17/06/2009 Antonio Bulhões Parecer do Relator, Dep. Antonio Bulhões (PMDB-SP), pela rejeição.
REP 17/2007    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 198/2008 CSSF => REP 17/2007 Requerimento 11/04/2008 Dr. Rosinha Requer a realização de encontro em Mogi Mirim (SP) para discutir a Representação nº 17/07, feita por moradores do Assentamento 12 de Outubro.