| REQ 1521/2007 => PL 5534/2005 | ||||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Redistribuição | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Tramitação Finalizada | ||||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||||
| PL 5534/2005 | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Comissão de Defesa do Consumidor | 23/08/2007 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Requeiro nos termos do artigo 139 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, redistribuição do PL 5.534/05 do Senado Federal. | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 30/08/2007 | Defiro. Inclua-se no despacho inicial aposto ao PL nº 5534/2005, a Comissão de Defesa do Consumidor, devendo manifestar-se antes da Comissão de Seguridade Social e Família. NOVO DESPACHO: CDEIC, CDC, CSSF e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões - Art. 24, II do RICD. Regime de tramitação: prioridade. Oficie-se e, após, publique-se. DCD de 31/8/07 PÁG 43846 COL 01. |
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
| 30/08/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Defiro. Inclua-se no despacho inicial aposto ao PL nº 5534/2005, a Comissão de Defesa do Consumidor, devendo manifestar-se antes da Comissão de Seguridade Social e Família. NOVO DESPACHO: CDEIC, CDC, CSSF e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões - Art. 24, II do RICD. Regime de tramitação: prioridade. Oficie-se e, após, publique-se. DCD de 31/8/07 PÁG 43846 COL 01. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 23/08/2007 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento nº 1521, de 2007, pela Comissão de Educação e Cultura, que solicita nos termos do artigo 139 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, redistribuição do PL 5.534/05 do Senado Federal. | |||||||||||||||||||||||
| 30/08/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Defiro. Inclua-se no despacho inicial aposto ao PL nº 5534/2005, a Comissão de Defesa do Consumidor, devendo manifestar-se antes da Comissão de Seguridade Social e Família. NOVO DESPACHO: CDEIC, CDC, CSSF e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões - Art. 24, II do RICD. Regime de tramitação: prioridade. Oficie-se e, após, publique-se. DCD de 31/8/07 PÁG 43846 COL 01. |
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