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PL 1864/2007 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 1490/2007 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Jurandy Loureiro - PSC/ES |
23/08/2007 |
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Ementa |
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Cria o Programa Moeda Ecológica, destinado à troca de Material Reciclável de Lixo Doméstico por Alimentos nos Supermercados. |
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Indexação |
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Criação, programa, coleta, troca, material reciclável, lixo, vale, alimentos, supermercado, dedução, imposto de renda, responsabilidade, gestão, prefeitura. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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06/09/2007 |
Apense-se à(ao) PL-1490/2007.
Tendo em vista esta apensação, revejo, por oportuno, o despacho do PL 1490/2007, para incluir a Comissão de Finanças e de Tributação que deverá se manifestar quanto ao mérito e à adequação financeira.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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23/08/2007 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Jurandy Loureiro (PSC-ES). |
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06/09/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se à(ao) PL-1490/2007.
Tendo em vista esta apensação, revejo, por oportuno, o despacho do PL 1490/2007, para incluir a Comissão de Finanças e de Tributação que deverá se manifestar quanto ao mérito e à adequação financeira.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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11/09/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/09/07 PÁG 45531 COL 02. |
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12/09/2007 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Recebimento pela CMADS. |
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23/06/2010 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 7126/2010, pelo Deputado Jurandy Loureiro (PSC-ES), que: "Requer desapensação do Projeto de Lei nº 1.864/2007, do Projeto de Lei nº 1.490/2007,". |
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09/07/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indeferido o REQ n. 7126/10, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142, Parágrafo único, in fine, do Regimento Interno, o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 7.126/2010, porquanto já há pronunciamento, em tramitação conclusiva, da primeira Comissão incumbida de examinar o mérito dos Projetos de Lei n. 1.864/2007 e n. 1.490/2007. Publique-se. Oficie-se." DCD de 13/07/10 PÁG 32793 COL 01. |
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31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1864/2007 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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06/09/2007 |
Apense-se à(ao) PL-1490/2007.
Tendo em vista esta apensação, revejo, por oportuno, o despacho do PL 1490/2007, para incluir a Comissão de Finanças e de Tributação que deverá se manifestar quanto ao mérito e à adequação financeira.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
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PL 1864/2007 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 7126/2010 => PL 1490/2007 |
Requerimento de Desapensação |
23/06/2010 |
Jurandy Loureiro |
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Requer desapensação do Projeto de Lei nº 1.864/2007, do Projeto de Lei nº 1.490/2007, |
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