Imprimir

PDC 325/2007
Projeto de Decreto Legislativo
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nelson Marquezelli - PTB/SP 23/08/2007
Ementa
Susta os efeitos do Decreto nº 3.919, de 14 de setembro de 2001 (DOU, 17/09/2001).
Explicação da Ementa
Susta os efeitos do Decreto que impõe multa a quem importar pneu (pneumático) usado ou reformado.
Indexação
Sustação, efeito, Decreto Federal, penalidade, multa, importação, pneu reformado, pneu usado, produto importado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/08/2007 Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/07/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado, em face do deferimento do requerimento REQ 3034/2008.
DCD de 18/07/08 PÁG 33867 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/08/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo pelo Deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP).
29/08/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
04/09/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/09/07 PÁG 44488 COL 01.
05/09/2007 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Recebimento pela CMADS.
09/10/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1825/2007, pelo Deputado Nelson Marquezelli,  que solicita regime de urgência na apreciação do Projeto de Decreto Legislativo n° 325, de 2007 que "Susta os efeitos do Decreto n° 3.919, de 14 de setembro de 2001 (DOU, 17/09/2001)."
24/10/2007 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designado Relator, Dep. Reinaldo Nogueira (PDT-SP)
26/06/2008 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CMADS, pelo Dep. Reinaldo Nogueira
Parecer do Relator, Dep. Reinaldo Nogueira (PDT-SP), pela rejeição.
02/07/2008 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
Vista ao Deputado Moreira Mendes.
08/07/2008 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Prazo de Vista Encerrado
17/07/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento  nº 3034\2008, pelo Deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que requer nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a retirada do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 325/07 - de minha autoria - que "susta os efeitos do Decreto nº 3.919, de 14 de setembro de 2001 (DOU, 17/09/2001)".
17/07/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado, em face do deferimento do requerimento REQ 3034/2008.
DCD de 18/07/08 PÁG 33867 COL 01.
30/07/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Memorando n.º 215/08 à CMADS, solicitando a devolução deste, em razão de retirada.
31/07/2008 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Devolução à CCP
Devolução à CCP
12/08/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 220/08 - COPER
Ao Arquivo - Memorando nº 220/08 - COPER
09/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 249/2011, pelo Dep. Nelson Marquezelli, que solicita o desarquivamento de proposição.
16/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-249/2011porque foi retirado pelo Autor.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 325/2007    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/08/2007 Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
PDC 325/2007    Pareceres apresentados
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CMADS => PDC 325/2007 Parecer do Relator 26/06/2008 Reinaldo Nogueira Parecer do Relator, Dep. Reinaldo Nogueira (PDT-SP), pela rejeição.
PDC 325/2007    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1825/2007 => PDC 325/2007 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 09/10/2007 Nelson Marquezelli Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Decreto Legislativo n° 325, de 2007 que "Susta os efeitos do Decreto n° 3.919, de 14 de setembro de 2001 (DOU, 17/09/2001)."
REQ 3034/2008 => PDC 325/2007 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 17/07/2008 Nelson Marquezelli Requer nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a retirada do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 325/07 - de minha autoria - que "susta os efeitos do Decreto nº 3.919, de 14 de setembro de 2001 (DOU, 17/09/2001)".
REQ 249/2011 => PL 4823/2001 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 09/02/2011 Nelson Marquezelli Requer o desarquivamento de proposições.