PDC 323/2007

Projeto de Decreto Legislativo

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Nelson Marquezelli - PTB/SP

23/08/2007

Ementa

Susta os efeitos do artigo 4º, parte final, da Resolução nº 23, de 12 de dezembro de 2006, e do item 10-C de seu anexo 10, redação dada pela Resolução nº 235, de 07 de janeiro de 1998, do Conselho Nacional do Meio Ambiente.

Explicação da Ementa

Dispositivos que restringem a importação de pneu (pneumático) usado.

Indexação

Sustação, efeito jurídico, Resolução, Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), restrição, importação, pneu usado.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

29/08/2007

Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data

Ação

30/07/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado, em face do deferimento do requerimento REQ 3032/2008 , nos termos do artigo 104, caput, e 114, inciso VII, do RICD

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

23/08/2007

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo pelo Deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP).

29/08/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

04/09/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/09/07 PÁG 44484 COL 01.

05/09/2007

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Recebimento pela CMADS.

09/10/2007

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 1827/2007, pelo Deputado Nelson Marquezelli, que solicita regime de urgência na apreciação do Projeto de Decreto Legislativo n° 323 de 2007, que "susta os efeitos do artigo 4º, parte final, da Resolução n° 23, de 12 de dezembro de 2006, e do item 10-C de seu anexo 10, redação dada pela Resolução n° 235, de 07 de janeiro de 1998, do Conselho Nacional do Meio Ambiente."

24/10/2007

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Designado Relator, Dep. Reinaldo Nogueira (PDT-SP)

26/06/2008

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CMADS, pelo Dep. Reinaldo Nogueira

•

Parecer do Relator, Dep. Reinaldo Nogueira (PDT-SP), pela rejeição.

02/07/2008

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00

•

Vista ao Deputado Moreira Mendes.

08/07/2008

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Prazo de Vista Encerrado

15/07/2008

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 14:00

•

Discutiram a Matéria: Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP) e Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP).

17/07/2008

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento nº 3032\2008, pelo Deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que requer nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a retirada do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 323/07, de minha autoria - que "susta os efeitos do artigo 4º, parte final, da Resolução nº 23, de 12 de dezembro de 2006, e do item 10-C de seu anexo 10, redação dada pela Resolução nº 235, de 07 de janeiro de 1998, do Conselho Nacional do Meio Ambiente".

30/07/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Retirado, em face do deferimento do requerimento REQ 3032/2008 , nos termos do artigo 104, caput, e 114, inciso VII, do RICD

31/07/2008

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Devolução à CCP

•

Devolução à CCP

•

Devolução à CCP

12/08/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao Arquivo - Memorando nº 220/08 - COPER

•

Ao Arquivo - Memorando nº 220/08 - COPER

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PDC 323/2007 Histórico de Despachos

Data

Despacho

29/08/2007

PDC 323/2007 Pareceres apresentados

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CMADS => PDC 323/2007

Parecer do Relator

26/06/2008

Reinaldo Nogueira

Parecer do Relator, Dep. Reinaldo Nogueira (PDT-SP), pela rejeição.

PDC 323/2007 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 1827/2007 => PDC 323/2007

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

09/10/2007

Nelson Marquezelli

Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Decreto Legislativo n° 323 de 2007, que "susta os efeitos do artigo 4º, parte final, da Resolução n° 23, de 12 de dezembro de 2006, e do item 10-C de seu anexo 10, redação dada pela Resolução n° 235, de 07 de janeiro de 1998, do Conselho Nacional do Meio Ambiente."

REQ 3032/2008 => PDC 323/2007

Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual

17/07/2008

Nelson Marquezelli

Requer nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a retirada do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 323/07, de minha autoria - que "susta os efeitos do artigo 4º, parte final, da Resolução nº 23, de 12 de dezembro de 2006, e do item 10-C de seu anexo 10, redação dada pela Resolução nº 235, de 07 de janeiro de 1998, do Conselho Nacional do Meio Ambiente".