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RCP 5/2007 |
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Requerimento de Instituição de CPI |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Marcelo Itagiba - PMDB/RJ |
23/08/2007 |
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Ementa |
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Requer, na forma regimental, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar, pelo prazo certo de 120 dias, escutas telefônicas clandestinas / ilegais, conforme denúncia publicada na Revista "Veja", edição 2022, nº 33, de 22 de agosto de 2007. |
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Explicação da Ementa |
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Criação da CPI da escuta telefônica (grampo telefônico) clandestina ou ilegal. |
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Indexação |
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Criação, Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), investigação, escuta telefônica, atividade clandestina, denúncia, Ministro, Supremo Tribunal Federal (STF). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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19/05/2008 |
Deferido o REQ. 2693/08 "ad referendum" do Plenário, nos termos do parecer da CCJC, em recurso votado em Plenário no dia 12/06/01, referente à Questão de Ordem apresentada na sessão do dia 26/10/99. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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12/03/2008 |
Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar escutas telefônicas clandestinas/ilegais, conforme denúncia publicada na Revista "Veja", edição 2022, nº 33, de 22 de agosto de 2007. (CPIESCUT)
Aprovado requerimento n. 50/2008 da Sra. Marina Maggessi que requer-se requisitar junto a Corregedoria Geral Unificada da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - RJ, Cópia dos Processos Administrativos E-09.224.0028/2001, REC. 32.5599.0006/2005, E-32.8857.0006/2006 e E-32.200.0001/2006 (Ofício Secretário Paulo Bahia). |
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20/08/2008 |
Plenário (PLEN)
Aprovado requerimento da CPIESCUT que requer a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI, por cento e vinte dias. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (9) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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23/08/2007 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Instituição de CPI pelo Deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ). |
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23/08/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Relatório de Conferência de Assinaturas |
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18/09/2007 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 1683/2007, pelo Deputado Inocêncio Oliveira, que requer a retirada de assinatura do Requerimento de Instituição de CPI RCP n. 5/2007. |
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24/09/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indeferido o Requerimento 1683/07, conforme despacho do seguinte teor: "INDEFIRO, por intempestividade, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno. Oficie-se ao Requerente e, após, publique-se."
DCD de 25/09/07 PÁG 49474 COL 01. |
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22/10/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Decisão da Presidência: Há número suficiente de assinaturas e fato determinado devidamente caracterizado no Requerimento, atendidas, assim, as disposições do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e do art. 35, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, pelo que determino a publicação do Requerimento e a constituição da Comissão nos termos regimentais.
DCD de 23/10/07 PÁG 56316 COL 01. |
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23/10/2007 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Ato da Presidência : Cria Comissão Parlamentar de Inquérito, nos termos do art. 35, caput e § 4º, do Regimento Interno. |
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13/12/2007 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Ato da Presidência : Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito, nos termos do art. 35, caput e § 4º, do Regimento Interno. |
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11/03/2008 |
Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar escutas |
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Apresentação do REQ 50/2008 CPIESCUT, pela Dep. Marina Maggessi, que "requer-se requisitar junto a Corregedoria Geral Unificada da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - RJ, Cópia dos Processos Administrativos E-09.224.0028/2001, REC. 32.5599.0006/2005, E-32.8857.0006/2006 e E-32.200.0001/2006 (Ofício Secretário Paulo Bahia)." |
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12/03/2008 |
Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar escutas |
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• |
Aprovado requerimento n. 50/2008 da Sra. Marina Maggessi que requer-se requisitar junto a Corregedoria Geral Unificada da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - RJ, Cópia dos Processos Administrativos E-09.224.0028/2001, REC. 32.5599.0006/2005, E-32.8857.0006/2006 e E-32.200.0001/2006 (Ofício Secretário Paulo Bahia). |
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08/05/2008 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ nº 2693/2008,pela Comissão Parlamentar de Inquérito, que requer a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI, por sessenta dias. |
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19/05/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido o REQ. 2693/08 "ad referendum" do Plenário, nos termos do parecer da CCJC, em recurso votado em Plenário no dia 12/06/01, referente à Questão de Ordem apresentada na sessão do dia 26/10/99. |
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04/07/2008 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento nº 2985 de 2008, pela Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar escutas telefônicas clandestinas/ilegais, conforme denúncia publicada na Revista "Veja", edição 2022, nº 33, de 22 de agosto de 2007, que requer a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI, por cento e vinte dias. |
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13/08/2008 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento nº 3073/2008, da CPI das escutas telefônicas, que solicita a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI, por cento e vinte dias. |
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20/08/2008 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Aprovado requerimento da CPIESCUT que requer a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI, por cento e vinte dias. |
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09/03/2009 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ 4299/2009, pelo Dep. Humberto Souto e outros, que "requerimento de prorrogação de CPI - Escutas Telefônicas Clandestinas" |
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Apresentação do Requerimento nº 4300/2009 pelo Dep. Humberto Souto (PPS-MG) que requer a retirada de tramitação do Requerimento de Prorrogação da CPI - Escutas Telefônicas Clandestinas, nº 4299 de 2009. |
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Apresentação do Requerimento nº 4301/2009, pelo Humberto Souto, que requer, nos termos do § 3º do art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, c/c o § 2º do art. 5º da Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952 a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI, por sessenta dias. |
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10/03/2009 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ 4304/2009, pelo Dep. Marcelo Itagiba, que "requer a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI, por trinta dias, com possibilidade de nova e subsequente prorrogação por igual período." |
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Apresentação do Requerimento nº 4304 de 2009, pelo Dep. Marcelo Itagiba, que requer a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI, por sessenta dias. |
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12/03/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Requerimento nº 4308 de 2009, pelo Comissão Parlamentar de Inquérito, que requer a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI, por sessenta dias. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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RCP 5/2007 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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22/10/2007 |
Decisão da Presidência: Há número suficiente de assinaturas e fato determinado devidamente caracterizado no Requerimento, atendidas, assim, as disposições do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e do art. 35, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, pelo que determino a publicação do Requerimento e a constituição da Comissão nos termos regimentais.
DCD de 23/10/07 PÁG 56316 COL 01. |
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RCP 5/2007 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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CPI -ESCUTAS TELEFÔNICAS CLANDESTINAS (CPIESCUT) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 50/2008 CPIESCUT => RCP 5/2007 |
Requerimento |
11/03/2008 |
Marina Maggessi |
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Requer-se requisitar junto a Corregedoria Geral Unificada da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - RJ, Cópia dos Processos Administrativos E-09.224.0028/2001, REC. 32.5599.0006/2005, E-32.8857.0006/2006 e E-32.200.0001/2006 (Ofício Secretário Paulo Bahia). |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 1683/2007 => RCP 5/2007 |
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória |
18/09/2007 |
Inocêncio Oliveira |
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Requer retirada de assinatura do RCP nº 05/2007. |
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REQ 2693/2008 => RCP 5/2007 |
Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária |
08/05/2008 |
Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar escutas telefônicas clandestinas/ilegais, conforme denúncia publicada na Revista "Veja", edição 2022, nº 33, de 22 de agosto de 2007. |
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Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI, por sessenta dias. |
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REQ 2985/2008 => RCP 5/2007 |
Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária |
04/07/2008 |
Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar escutas telefônicas clandestinas/ilegais, conforme denúncia publicada na Revista "Veja", edição 2022, nº 33, de 22 de agosto de 2007. |
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Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI, por cento e vinte dias. |
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REQ 3073/2008 => RCP 5/2007 |
Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária |
13/08/2008 |
Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar escutas telefônicas clandestinas/ilegais, conforme denúncia publicada na Revista "Veja", edição 2022, nº 33, de 22 de agosto de 2007. |
|
Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI, por cento e vinte dias. |
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REQ 4299/2009 => RCP 5/2007 |
Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária |
09/03/2009 |
Humberto Souto |
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Requerimento de prorrogação de CPI - Escutas Telefônicas Clandestinas |
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REQ 4301/2009 => RCP 5/2007 |
Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária |
09/03/2009 |
Raul Jungmann |
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Requer, nos termos do § 3º do art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, c/c o § 2º do art. 5º da Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952 a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI, por sessenta dias. |
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REQ 4304/2009 => RCP 5/2007 |
Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária |
10/03/2009 |
Marcelo Itagiba |
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Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI, por trinta dias, com possibilidade de nova e subsequente prorrogação por igual período. |
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REQ 4308/2009 => RCP 5/2007 |
Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária |
10/03/2009 |
Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar escutas telefônicas clandestinas/ilegais, conforme denúncia publicada na Revista "Veja", edição 2022, nº 33, de 22 de agosto de 2007. |
|
Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI, por sessenta dias. |
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