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REP 15/2007 |
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Representação |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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José Emanuel da Rocha |
15/08/2007 |
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Ementa |
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Representação do Sr. José Emanuel da Rocha, que requer "seja investigada a Caixa Econômica Federal da cidade de Paulínia, São Paulo, quanto a irregularidades na quitação de financiamento imobiliário do representante e retenção indevida de seus documentos. |
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Indexação |
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Representação, investigação, denúncia, (CEF), agência, Município, Paulínia, (SP), irregularidade, retenção, documento, mutuário, quitação, financiamento habitacional, imóvel residencial. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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23/08/2007 |
Numere-se. Encaminhe-se à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Publique-se. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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15/07/2009 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Aprovado o Relatório Final. |
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31/07/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à(ao) ARQUIVO através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 5275/2012. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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15/08/2007 |
Plenário (PLEN) |
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Recebido Of. nº 183/2007/CFFC-P que encaminha a representação apresentada pelo Sr. José Emanuel da Rocha, que requer seja investigada a Caixa Econômica Federal da cidade de Paulínia, São Paulo, quanto a irregularidades na quitação de financiamento imobiliário do representante e retenção indevida de seus documentos. |
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23/08/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Numere-se. Encaminhe-se à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Publique-se. |
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24/08/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/8/2007. |
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30/08/2007 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Recebimento pela CFFC. |
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04/09/2007 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Designado Relator, Dep. Celso Russomanno (PP-SP) |
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12/03/2008 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Apresentação do Relatório Prévio, RLP 1 CFFC, pelo Dep. Celso Russomanno |
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Relatório Prévio, Dep. Celso Russomanno (PP-SP), pela aprovação. |
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26/03/2008 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião |
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Aprovado, unanimemente, o Relatório Prévio |
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27/03/2008 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Ofício nº 028/2008/CFFC-P, ao Pres. TCU, encaminhando cópia da representação para providências. |
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01/04/2008 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Designado Relator, Dep. Celso Russomanno (PP-SP) |
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23/05/2008 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Aviso nº 431-GP/TCU, informando o recebimento do Ofício nº 028/2008/CFFC-P e autuação como processo nº TC-011.477/2008-1. |
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27/08/2008 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Aviso nº 1180-Seses-TCU-Plenário, encaminhando cópia do Acórdão proferido nos autos do processo nº TC 011.477/2008-1, em atendimendo à solicitação da CFFC. |
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03/09/2008 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Ofício nº 171/2008/CFFC-P, ao Dep. Celso Russomanno, encaminhando cópia do Aviso nº 1180-Seses-TCU-Plenário. |
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02/07/2009 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Apresentação do Relatório Final, RLF 1 CFFC, pelo Dep. Celso Russomanno |
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Relatório Final, Deputado Celso Russomanno (PP-SP), que propõe:
a) pelo encerramento e arquivamento; e
b) pelo encaminhamento de cópia deste Relatório ao autor para conhecimento. |
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15/07/2009 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião |
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Aprovado o Relatório Final. |
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15/07/2009 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Ofício 311/2009/CFFC-P ao Senhor José Emanuel da Rocha, autor da Representação 15/2007, que encaminha cópia do Relatório Final aprovado pela Comissão. |
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16/07/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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03/08/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle publicado no DCD 04 08 09 PAG 37760 COL 01, Letra A. |
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31/07/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Ao Arquivo - Memorando nº 166/12 - COPER |
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Encaminhado à(ao) ARQUIVO através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 5275/2012. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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REP 15/2007 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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23/08/2007 |
Numere-se. Encaminhe-se à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Publique-se. |
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REP 15/2007 Pareceres apresentados |
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Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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RLP 1 CFFC => REP 15/2007 |
Relatório Prévio |
12/03/2008 |
Celso Russomanno |
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Relatório Prévio, Dep. Celso Russomanno (PP-SP), pela aprovação. |
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RLF 1 CFFC => REP 15/2007 |
Relatório Final |
02/07/2009 |
Celso Russomanno |
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Relatório Final, Deputado Celso Russomanno (PP-SP), que propõe:
a) pelo encerramento e arquivamento; e
b) pelo encaminhamento de cópia deste Relatório ao autor para conhecimento. |
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PAR 1 CFFC => REP 15/2007 |
Parecer de Comissão |
15/07/2009 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle |
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Aprovado o Relatório Final..
Relatório Final, Deputado Celso Russomanno (PP-SP), que propõe:
a) pelo encerramento e arquivamento; e
b) pelo encaminhamento de cópia deste Relatório ao autor para conhecimento. |
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