MSC 1098/2001

Mensagem

Situação:

Transformada na TVR 1288/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

23/10/2001

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 662, de 25 de outubro de 2000, que autoriza o Governo do Estado do Acre, por intermédio da Fundação de Cultura e Comunicação Elias Mansur, a executar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Sena Madureira, Estado do Acre.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Art. 223 - CF

Despacho atual:

Data

Despacho

30/10/2001

Despacho à CCTCI.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

30/10/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encaminhado à CCP

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

23/10/2001

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Renov./Prorrog./Concessão de Rádio e TV pelo Poder Executivo

30/10/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Despacho à CCTCI.

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Encaminhamento à CCP para publicação.

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Encaminhado à CCP

09/11/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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Publicação Inicial no DCD de 8/12/2001.

04/02/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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Encaminhada à publicação.