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PL 5668/2001
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Laura Carneiro - PFL/RJ 06/11/2001
Ementa
Dispõe sobre a introdução de temas relacionados à responsabilidade social das empresas e à cidadania corparativa nos currículos  de educação superior.
Indexação
Inclusão, Currículo escolar, Educação superior, Conteúdo programático, Responsabilidade social, Cidadania, Empresa, Preservação ambiental, Desenvolvimento sustentável.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
10/12/2001 Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/08/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 5668/2001, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 03 09 03 Pag 41920 Col 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/11/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Laura Carneiro (PFL-RJ)
10/12/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Encaminhamento à CCP para publicação.
Encaminhado à CCP
21/02/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD de 29/12/2001.
Encaminhada à publicação.
22/02/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CECD
22/02/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CECD.
27/06/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designada Relatora, Dep. Marisa Serrano
01/07/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
21/08/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Devolvida sem Manifestação.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
18/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
21/03/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CECD.
27/03/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago
29/05/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Paulo Rubem Santiago
Parecer do Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago, pela aprovação, com emenda.
06/06/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 09/06/2003
16/06/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
25/06/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Rejeitado o Parecer
Designado Relator do Vencedor, Dep. Valdenor Guedes
Parecer do Vencedor pela rejeição.
Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor
29/07/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encaminhado à CCP.
Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
29/07/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Proposição recebida para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 30/07/03, Pag 35446 Col 01, Letra A.
01/08/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos  do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões).
DCD 02 08 03 Pag 36158 Col 01.
14/08/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
25/08/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 5668/2001, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 03 09 03 Pag 41920 Col 02.
07/11/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Guia nº 84/03
16/06/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
arquivado
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5668/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
10/12/2001 Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
PL 5668/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
VTS 1 CE => PL 5668/2001 Voto em Separado 29/05/2003 Paulo Rubem Santiago Parecer do Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago, pela aprovação, com emenda.
PRV 1 CE => PL 5668/2001 Parecer Vencedor 25/06/2003 Valdenor Guedes Parecer do Vencedor pela rejeição.
PAR 1 CE => PL 5668/2001 Parecer de Comissão 25/06/2003 Comissão de Educação, Cultura e Desporto Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor.
Parecer do Vencedor pela rejeição.