EMC 4/2007 PEC55806 => PEC 558/2006

Emenda na Comissão

Situação:

Aguardando Conferências de Assinaturas na Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 558-A, de 2006, do Sr. Mendes Ribeiro Filho, que "dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º do artigo 76 do ADCT da Constituição Federal". (PEC55806)

Acessória de:

PEC 558/2006

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Vanderlei Macris - PSDB/SP e outros

23/08/2007

Ementa

Altera o art. 76 e acrescenta o art. 95 no Ato das Disposições Transitórias, prorrogando a vigência da desvinculação de arrecadação da União e da contribuição provisória sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

23/08/2007

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 558-A, de 2006, do Sr. Mendes Ribeiro Filho, que "dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º do artigo 76 do ADCT da Constituição Federal". (PEC55806)
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 4/2007 PEC55806, pelos Deputados Vanderlei Macris, Rita Camata e outros.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

23/08/2007

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

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Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 4/2007 PEC55806, pelos Deputados Vanderlei Macris, Rita Camata e outros.