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RDF 1 CCJC => PL 2350/2003
Redação Final
Acessória de:
PL 2350/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Antonio Carlos Magalhães Neto - DEM/BA 23/08/2007
Ementa
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/08/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto
Tramitação
Data Andamento
23/08/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto